descentralização de competências

O candidato à Câmara Municipal do Porto afirmou que o PS é um partido regionalista e que por si a regionalização «existia já amanhã», não fosse o «problema constitucional»... que o seu partido ajudou a criar.

A insuficiência das verbas no âmbito da transferência de competências na Educação gerou um défice na Câmara de Setúbal de mais de 730 mil euros, só no primeiro semestre. Autarquia exige actualização dos valores.

Os vereadores da Educação dos municípios da região de Setúbal contestam o diploma que transfere as competências na área da Educação por entenderem que ameaça o direito à Escola Pública. 

Em causa, a descentralização cozinhada entre PS e PSD, em 2018. Depois de, no Executivo, um ter votado contra e outro se ter abstido, os eleitos do PSD na Assembleia Municipal do Porto disseram sim à saída da ANMP.

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

O secretário-geral do PS insiste na retórica de estar a caminhar para a regionalização, mas a receita que aplica é mais uma forma de a obstaculizar. 

A Câmara de Castro Verde (PS) ameaça reduzir as transferências para as freguesias, entre outras competências, depois de assumir compromissos que são da Administração Central. 

Independentemente do que vier a ser o resultado das eleições de 30 de Janeiro, o presidente do PSD e recandidato ao cargo revela disponibilidade para um acordo parlamentar com o PS.  

A Câmara Municipal do Seixal insiste que não há condições para aceitar a transferência de competências em 2020 e reclama ao Parlamento a cessação da vigência dos diplomas sectoriais. 

Vários autarcas do PSD ameaçaram romper com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Exigem uma postura mais crítica com a transferência de competências que o PS e o próprio PSD promoveram em 2018.

«Os Caminhos da Descentralização» é o tema da conferência que o JN organiza este domingo no Grande Auditório do Teatro Rivoli, na Invicta, com autarcas de vários pontos do País.

As competências na área da acção social foram entregues às autarquias no dia 3 de Abril. Esta segunda-feira, denuncia a Câmara do Seixal, o Governo ainda não tinha transferido os meios financeiros necessários.

O Presidente da República promulgou os diplomas sobre a transferência de competências para os municípios, embora expressando reservas tão significativas como em relação a outros diplomas que vetou.

A realização de um novo referendo está, por agora, apontada para 2024, mas dependente de uma avaliação do processo de transferência de competências para os municípios e freguesias.

A pergunta é uma das que dão o mote ao encontro que a Associação de Municípios de Setúbal promove no Seixal, onde serão discutidas a regionalização e a descentralização ou transferência de encargos.

Numa altura em que aumenta a contestação dos municípios face ao processo de descentralização de competências, o PCP requereu a presença urgente da ministra Ana Abrunhosa na Assembleia da República.

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, a discussão sobre a importância da criação de regiões administrativas.

A denúncia é do presidente da Câmara de Setúbal, que esta terça-feira realizou uma visita a quatro estabelecimentos de ensino transferidos pela Administração Central para a alçada do município.