descentralização

O secretário-geral do PS insiste na retórica de estar a caminhar para a regionalização, mas a receita que aplica é mais uma forma de a obstaculizar. 

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto debatem esta terça-feira, no Palácio Nacional de Queluz, no concelho de Sintra, a descentralização de competências para as autarquias. Reposição de freguesias e regionalização não integram o leque de intenções. 

A Câmara da Moita aprovou esta semana a recusa de transferências no domínio da acção social, manifestando discordância sobre o teor do projecto de mapa enviado pelo Governo. 

A Câmara da Invicta aprovou esta terça-feira uma moção a desvincular-se das decisões tomadas pela Associação de Municípios, «ao arrepio dos autarcas» e ignorando o trabalho das áreas metropolitanas.

Numa altura em que aumenta a contestação dos municípios face ao processo de descentralização de competências, o PCP requereu a presença urgente da ministra Ana Abrunhosa na Assembleia da República.

O Parlamento discute na próxima quinta-feira a atribuição de novas atribuições e competências para as autarquias locais a partir da proposta de lei do Governo e de projectos apresentados pelos partidos.

Pelo menos 14 municípios de maioria PS já recusaram a transferência de competências da Administração Central, a que se juntam dezenas de câmaras do PSD. Autarquias da CDU voltam a dizer não. 

As competências na área da acção social foram entregues às autarquias no dia 3 de Abril. Esta segunda-feira, denuncia a Câmara do Seixal, o Governo ainda não tinha transferido os meios financeiros necessários.

Eleitos de diferentes pontos do País reuniram-se esta quinta-feira, no Seixal, para analisar as propostas de transferência de competências para os municípios. A conclusão foi unânime: não há descentralização sem regionalização. 

Independentemente do que vier a ser o resultado das eleições de 30 de Janeiro, o presidente do PSD e recandidato ao cargo revela disponibilidade para um acordo parlamentar com o PS.  

O Presidente da República promulgou os diplomas sobre a transferência de competências para os municípios, embora expressando reservas tão significativas como em relação a outros diplomas que vetou.

A FNAM denuncia que, além de colocar em causa o acesso aos cuidados de saúde primários e impor um difícil peso financeiro aos municípios, a municipalização visa privatizar os serviços de saúde. 

Jerónimo de Sousa frisou esta sexta-feira, em Setúbal, que as melhorias registadas nos últimos meses na economia portuguesa só foram possíveis devido à actual correlação de forças políticas no Parlamento e que «os direitos dos trabalhadores são zona de fronteira entre a esquerda e a direita».

A Câmara de Montemor-o-Novo deliberou não aceitar a transferência de competências do Estado, assinalando o subfinanciamento do processo, assim como os «novos e sérios problemas» que este acarreta.

A denúncia é do presidente da Câmara de Setúbal, que esta terça-feira realizou uma visita a quatro estabelecimentos de ensino transferidos pela Administração Central para a alçada do município.

O PS e o PSD escolheram assinar acordos sobre matérias tão centrais como a estrutura do Estado e a aceitação das imposições europeia. A convergência fez-se no bloco central.

O presidente do PSD diz que não cederia a reivindicações como o aumento das pensões e responsabiliza o PS, com quem votou matérias centrais como a descentralização e o agravamento da legislação laboral. 

O primeiro-ministro afirmou este sábado que espera manter a actual solução política depois das eleições, mas frisa que será com o seu programa. Acordo laboral não é para ser desvirtuado no Parlamento.