direitos das crianças

As coberturas do Programa Nacional de Vacinação (PNV) ultrapassaram, em 2020, quase todas as vacinas até aos sete anos de idade.

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) já questionou a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens sobre a retirada de menores às famílias por falta de rendimentos e de habitação.  

Quem recebe abono de família por crianças entre os 12 meses e os três anos tem novo aumento este mês, por proposta do PCP. Subidas são entre 12 e 25 euros mensais por criança.

A FNAM considera que a solução apresentada pelo Governo não é a mais adequada para os filhos dos profissionais de saúde, que estão sujeitos a um maior risco de contágio.

Concebido pela Beira Serra – Associação de Desenvolvimento e pela Editora Triciclo, o Jogo da Constituição, destinado a crianças dos 8 aos 12 anos, é lançado hoje no Parlamento.

Uma trabalhadora com menores a cargo já não será transferida de local de trabalho, para mais de 40 km de distância, depois de o CESP ter impedido essa violação dos seus direitos de parentalidade.

Metade das crianças até 3 anos não tem vaga nas creches. A crise obrigou ao encerramento de vários estabelecimentos privados mas é na falta de uma rede pública que reside o drama da maioria das famílias.

Em 2021 foram comunicadas às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) 43 075 crianças em situações de perigo, mais 3416 do que em 2020. Violência doméstica e negligência lideram.

Por ocasião da Semana Mundial do Aleitamento Materno, o MDM destaca as vantagens desta prática, que promove a saúde das crianças e das mães, e defende políticas públicas que a favoreçam.

A IL propõe um cheque-creche em nome da «liberdade de escolha», reconhecendo, no entanto, a falta de vagas. Será então de um cheque que as famílias precisam? Ou antes de uma rede pública de creches?

No anúncio da sua recandidatura à capital, Fernando Medina prometeu creches gratuitas para os bebés do concelho de famílias da «classe média». O PS no Parlamento tem recusado a gratuitidade para todos.

Um inquérito feito sobre o padrão de brincadeira das crianças portuguesas revela que brincam pouco com os pais e quase nunca fora de casa. A situação desagrada a pais e crianças. Medidas públicas precisam-se.

Limitações impostas pelo Governo estão presentes no arranque do programa de gratuitidade das creches, nas instituições do sector social e cooperativo, para crianças nascidas no último ano. 

«Primeiro as crianças, depois o teletrabalho» é o mote dado na sequência do encerramento das escolas e creches, e que exige dispensa de teletrabalho e pagamento a 100% a quem cuide dos filhos.