As famílias pobres não podem ser «duplamente» penalizadas por não conseguirem encontrar emprego ou casa digna. A afirmação é vincada pelo MDM num comunicado, onde informa que as notícias que têm vindo a ser divulgadas, de famílias em risco de perderem os filhos devido à insuficiência de rendimentos para suportar o preço da habitação, «podem configurar situações de violência institucional sobre quem já sofre a violência, discriminação e desigualdades que grassam na nossa sociedade». Como tal, solicitou esclarecimentos à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens (CNPDCJ) sobre estas denúncias.
«O MDM valoriza o papel da CNPDCJ na protecção dos direitos e desenvolvimento das crianças, mas valoriza igualmente o papel de protecção e de apoio às famílias em caso de vulnerabilidade socioeconómica que cabe ao Estado, não devendo as famílias ser penalizadas ou alvo de medidas de emergência e drástica quando o que está em causa é falta de rendimentos, por parte da família», lê-se na nota.
As activistas compreendem que, ao abrigo da Lei de Protecção de Crianças e Jovens, a falta de rendimentos e de habitação podem «consubstanciar motivos para accionar medidas de emergência de protecção das crianças», mas «não podem ser motivos para retirar crianças das suas famílias». Uma vez que, acrescentam, isso «constitui penalização e sofrimento acrescidos e com efeitos devastadores nas famílias, onde se incluem as crianças alvo das medidas». Como tal, vinca o movimento, «o que se impõe é o apoio com medidas que dê resposta concreta e justa aos problemas».
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