direitos laborais

Um director da fábrica da Bosch, em Braga, antecipou-se ao Governo PSD/CDS e aplicou já o conteúdo do pacote laboral. SHN/CGTP-IN foi impedido de aceder às instalações, uma ilegalidade prevista no Código do Trabalho.

Milhares de húngaros manifestaram-se este sábado contra uma alteração do Código do Trabalho proposta pelo partido do primeiro-ministro, Viktor Orbán, que os críticos apelidam de «lei da escravatura».

De acordo com o CESP, a Associação Patronal ANAREC pretende acabar com o complemento de subsídio de doença, enquanto empregadores recusam aumentar salários. 

A CGTP-IN criticou a aposta da presidência portuguesa da União Europeia no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, considerando que vai dificultar o aumento salarial e nivelará «por baixo» direitos sociais.

A realidade «veio dar razão ao STAL/CGTP»: o «novo» governo PSD/CDS limita-se a dar continuidade às «“velhas” políticas de direita». Plenário geral convocado para dia 22 de Agosto, às 11h, no Porto.

O órgão máximo da CGTP-IN entre congressos reuniu-se esta quinta-feira, em Lisboa, para analisar o acordo laboral do Governo, tendo depois seguido numa manifestação até ao Ministério do Trabalho.

Este é o tema do encontro que a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN e a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) promovem esta sexta-feira, no Porto.

Organismos da Universidade do Porto recorreram a «alegadas obrigações legais» para exigir que docentes e investigadores dessem conta da sua intenção de aderir à greve, uma prática «infundada e institucionalmente grave», afirma o SPN/CGTP.

Os trabalhadores da Fima-Olá cumprem uma greve de 24 horas e marcaram concentração na portaria da fábrica em protesto contra o ilegal impedimento de realizarem plenários dentro da empresa.

Numa  sentença esclarecedora, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa confirmou o entendimento do sindicato: faltas por falecimento familiar não descontam dos dias de descanso. 

Proposta conjunta de PS, BE e PCP sobre a transmissão de estabelecimento, garantindo o direito à oposição do trabalhador à transferência de empresa, foi aprovada em plenário.

Porém, ficaram pelo caminho propostas como a da consagração de 35 horas semanais e 25 dias de férias por ano para todos os trabalhadores.

Neste pacote laboral «fica claro para quem é que este Governo governa: os interesses do grande patronato», defende o CESP/CGTP. Pré-aviso de greve no comércio, escritórios e serviços para 20 de Setembro.

Depois de as eleições para a Comissão de Trabalhadores da Efacec Energia terem ficado marcadas pela «pressão» da administração, os trabalhadores alertam que vão continuar a defender os seus interesses.

O Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual diz rejeitar as pressões que a Global Media Group está a fazer aos trabalhadores para lhes retirar direitos usando a narrativa do despedimento colectivo.

Recusando-se a My Seguros (da Teleperformance Portugal) a cumprir a lei e aplicar o contrato colectivo, o Sinapsa/CGTP-IN exigiu a mediação deste processo com a mediadora no Ministério do Trabalho.