Impostos

Com o Orçamento aprovado, ficaram fechados três grandes dossiês: pensões, progressões nas carreiras da Administração Pública e impostos. Recordamos as alterações que entram em vigor em 2018.

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.

Pese embora o INE conclua que no ano passado houve a maior «carga fiscal» de sempre no País, uma leitura mais atenta permite concluir que o esforço tributário continua a não ser igual para todos.

O subsídio de Natal dos trabalhadores da Administração Pública pode ser mais um dos direitos repostos no próximo ano. Pagamento por duodécimos foi imposto pelo anterior governo e dura desde 2013.

As alterações no IRS vão beneficiar os rendimentos mais baixos e intermédios, enquanto quem ganha mais de 2800 euros mensais mantém o nível de tributação, tanto por via das mexidas nos escalões como pelo aumento do mínimo de existência.

O Parlamento discute a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, pela introdução de uma contribuição sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.

Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) manifestam-se na quinta-feira junto ao Ministério das Finanças, dia em que vão fazer uma greve nacional por carreiras especiais valorizadas.

O Governo reduziu o ISP em cerca de 16 cêntimos por litro, no gasóleo e na gasolina, mas nos postos de combustível essa redução fiscal não está reflectida nos preços pagos pelos consumidores.

O primeiro-ministro foi hoje confrontado com o maior aumento dos combustíveis nos últimos três anos, considerando que não é suficiente para «provocar uma mexida do ponto de vista da acção do Governo».  Galp prepara-se para anunciar lucros recorde alcançados em 2024. 

Um trabalhador da EDP que ganhe 30 mil euros anuais paga uma taxa idêntica de IRS ao accionista que recebe 50 milhões. O Orçamento do Estado para 2018 abre nova oportunidade para pôr fim à injustiça fiscal.

O presidente do PSD criticou a proposta de Orçamento do Estado porque «todas as folgas que há é para distribuir». Rio gosta da redução do défice mas critica falta de «rigor».

Enquanto as grandes fortunas crescem, 40 milhões de pessoas devem ficar desempregadas na América Latina em 2020. Só no Brasil, mais de 600 mil micro, pequenas e médias empresas fecharam as portas.

Para os que só falam de impostos, mas nunca dos que recaem sobre os rendimentos do trabalho, a OCDE complicou-lhes a narrativa. Portugal tem a terceira maior diferença da OCDE entre os impostos aplicados ao capital e aqueles que recebem os rendimentos do seu trabalho. 

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) anunciou uma jornada de mobilização para 2 de Dezembro, sublinhando que só os trabalhadores podem travar as «consequências catastróficas» do orçamento em debate.

A reforma fiscal do Partido Republicano foi aprovada na noite de sexta-feira na câmara alta, devendo ser ainda aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA. Taxa para os mega-lucros passa de 35% para 20%.