IRS

Em 2019 continuarão a sentir-se os efeitos de medidas de anos anteriores. Das novidades, as mais «valiosas» são o aumento das pensões e o fim do pagamento especial por conta.

Com o voto favorável do Chega e a abstenção do PS, a «devolução do IRS» proposta por Carlos Moedas (PSD/IL/CDS) custará 90 milhões de euros por ano, sendo que mais de 55% deste valor irá para os bolsos dos 10% que perfazem a classe dos rendimentos mais elevados. 

Bagão Félix afirmou, em entrevista ao programa «Conversa Capital», que o Governo deve repor os escalões do IRS anteriores a 2014 e considera as taxas liberatórias sobre rendimentos de capital «inconstitucionais».

É uma espécie de tratado liberal, onde quem mais ganha menos contribui para a despesa social. Com o fim da progressividade do IRS, que condições teria Portugal para providenciar bens e serviços públicos?