Ex-ministro de governos do PSD e do CDS-PP defende maior progressividade fiscal

Aumento dos escalões do IRS é «urgente»

Bagão Félix afirmou, em entrevista ao programa «Conversa Capital», que o Governo deve repor os escalões do IRS anteriores a 2014 e considera as taxas liberatórias sobre rendimentos de capital «inconstitucionais».

Bagão Félix na iniciativa que assinalou o centenário do Ministério de Trabalho, em Lisboa. 16 de Março de 2016
Créditos / Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social

O ex-ministro dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, em que tutelou a Segurança Social, primeiro, e as Finanças, depois, afirmou, em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, que a reposição dos oito escalões do IRS é «urgente».

Também as taxas liberatórias de rendimentos de capital, actualmente em 28%, são fortemente criticadas pelo economista indicado pelo CDS-PP para os governos de coligação com o PSD, classificando-as mesmo como «inconstitucionais», em comparação com as taxas impostas sobre os rendimentos do trabalho.

Bagão Félix considera que a reversão da reforma do IRS, que aumentou as taxas do imposto, particularmente sobre os rendimentos mais baixos, deve ser feita de forma «gradual» e «com muito cuidado, até para que as taxas que se adoptem não criem distorções temporárias negativas».

O Executivo do PS abriu a porta, recentemente, à revisão dos escalões do IRS – reservando 200 milhões de euros de margem orçamental para tal. O BE pede que a margem utilizada seja de 600 milhões, enquanto o PCP afirma que a questão não deve ser discutida com base nesses valores, mas na alteração do perfil fiscal para aumentar a progressividade – libertando rendimentos de quem tem menos.

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