Num relatório sobre reformas fiscais em 2015 divulgado hoje, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) demonstra que Portugal foi o país-membro da organização onde a carga fiscal sobre os trabalhadores com baixos rendimentos mais cresceu – perto de 1,5% em comparação com 2014.
De acordo com o documento, «o aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores com baixos rendimentos foi particularmente elevado em Portugal, onde o sistema de crédito fiscal foi tornado menos progressivo». A pressão fiscal sobre os rendimentos de trabalho mais baixos, em 2015, contraria a média dos países da OCDE, onde a carga fiscal «baixou ligeiramente».
No Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o governo do PSD e do CDS-PP manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedessem o salário mínimo nacional, mas introduziu um crédito fiscal que permitiria desagravar, parcial ou totalmente, a colecta da sobretaxa referente a esse ano.
«A nossa expectativa é de que o resultado [da execução fiscal] continue a ser positivo e possa até melhorar»
Maria Luís Albuquerque, Setembro de 2015
No entanto, este desagravamento estava dependente das receitas de IVA e de IRS nesse ano, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considerava a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no OE2015.
Em vésperas das eleições legislativas de Outubro passado, o anterior governo previu uma devolução parcial da sobretaxa. Em plena campanha eleitoral, Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, disse que a sua «expectativa era de que o resultado continuasse a ser positivo e pudesse até melhorar».
No início de 2016 os contribuintes acabaram por não receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante esse ano ficou aquém da orçamentada. Os alertas de que os reembolsos do IVA estariam a ser protelados para que a execução fiscal fosse mais favorável antes das eleições acabaram por se confirmar.
O Orçamento do Estado para 2016, aprovado pelo Parlamento com os votos do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN, decidiu eliminar a sobretaxa em sede de IRS para os contribuintes do escalão mais baixo de rendimentos e torná-la progressiva para os escalões seguintes, mantendo-a inalterada nos 3,5% apenas para os rendimentos acima de 80 000 euros anuais.
De acordo com o relatório da OCDE, Portugal ocupa também os primeiros lugares da tabela entre países que mais aumentaram o peso dos impostos no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2010 e 2014, em linha com a Grécia, com uma subida de perto de quatro pontos percentuais.
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