Lei de Bases da Habitação

O movimento Porta a Porta defende que o programa do Governo responde apenas aos interesses da banca, dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários, penalizando quem precisa de casa para viver. 

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria encontra-se abandonado desde  que a unidade militar deixou Santarém. Com 32 apartamentos poderia servir para habitação social, mas a Câmara de Santarém vendeu-os a quatro promotores. 

O entendimento por parte de muitos inquilinos levou o PCP a apresentar no Parlamento um projecto de lei com vista à alteração do Regime de Arrendamento Urbano. 

Portugal foi o segundo país em que se registou, entre 2013 e 2018, a maior diferença entre a subida dos preços das casas e os dos rendimentos do trabalho.

O País é assim o quarto da União Europeia no que respeita a subidas de preços de habitações, em comparação com períodos homólogos.

Entra hoje em vigor a Lei de Bases da Habitação, que consagra importantes direitos e conquistas sociais. Sobre este direito fundamental, o AbrilAbril foi ver o que se diz nos programas eleitorais dos partidos.

A criação da Carta Municipal de Habitação e o direito à protecção em situações de despejo são algumas das medidas previstas na primeira Lei de Bases da Habitação, 45 anos depois da Revolução dos Cravos.