Ministério Público (MP)

Numa altura em que o Ministério Público se encontra no centro das atenções, Amadeu Guerra sucede a Lucília Gago no cargo de procurador-geral da República. 

A procuradora-geral da República disse esta quarta-feira que maioria de mulheres no Ministério Público é «factor de agravamento de constrangimentos» em caso de gravidez, licença parental ou licença de amamentação. 

Num debate extenso, com 25 projectos apresentados, a tónica variou entre aqueles que intervieram toldados pela espuma dos dias, e os que procuraram defender iniciativas sólidas para este problema.

Mais de seis anos depois, José Sócrates e outros arguidos não serão julgados pelos maiores crimes. O Ministério Público ainda pode recorrer, mas a Justiça e a morosidade processual voltam à ordem do dia.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público leva a tribunal a medida da Procuradora-Geral da República que afecta princípios da justiça penal e abre a porta a «interferência política» nos processos.

A promiscuidade e subordinação do poder político ao económico criam condições para o florescimento da corrupção. Esta é uma luta que só se trava com um significativo reforço de meios técnicos e humanos.

O Ministério Público acusou Evaristo Marinho por homicídio qualificado de Bruno Candé, no concelho de Loures, a 25 de Julho de 2020, crime que é agravado por ter sido motivado por ódio racial.

Lucília Gago voltou a emitir uma norma que prevê a intervenção de superiores hierárquicos nas decisões de magistrados em casos concretos, abrindo a porta «à interferência política» em processos crime.

Os tribunais reiniciam a sua actividade normal, mas magistrados previnem que a retoma da actividade será «assimétrica e progressiva», condicionada às condições físicas existentes em cada comarca.

A directiva aprovada pela Procuradora-Geral da República (PGR) está a gerar polémica em todo o sector da Justiça, com os magistrados a organizar diversas formas de exigir a sua revogação imediata.

Depois do chumbo das iniciativas que visavam limitar a autonomia do poder judicial e a redução de magistrados no seu Conselho Superior, prossegue a greve no Ministério Público com adesões a rondar os 100%.