PCP

A proposta dos vereadores do PCP na Câmara de Lisboa para a criação do Conselho Municipal da Cultura é um «importante passo» para a democratização das políticas culturais. 

A ausência de respostas do Governo «agrava os problemas nas escolas em Évora», denuncia o PCP, que classifica como «gravíssima» a falta de funcionários existente na EB Manuel Ferreira Patrício.

Está a circular junto dos eleitos ao Parlamento Europeu uma missiva que visa chamar a atenção para o risco que corre a pluralidade de línguas nas instituições da União Europeia (UE).

A Escola Básica Dr. António Louro, no Seixal, esteve fechada esta manhã a cadeado para exigir que seja marcada uma data para a retirada do telhado de fibrocimento, que tem vindo a cair na área do recreio. 

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao projecto do aeroporto do Montijo. Plataforma cívica e ambientalistas prometem recorrer à Justiça. 

Os comunistas propõem que não sejam entregues quaisquer verbas do erário público para a recapitalização do Novo Banco, sem que tal signifique o início do processo de reversão da privatização.

Em comunicado, o PCP lembra o resistente antifascista como um participante «directo e incansável em todo o processo da Reforma Agrária nos campos do Sul».

A discussão do OE, nesta fase, está marcada pelo facto de o Governo ainda não se comprometer, para além da consolidação de medidas alcançadas anteriormente, com propostas de maior alcance para o País.

Os comunistas consideram que a proposta de OE, por um lado, consolida «muito do que foi possível alcançar nos últimos anos» e, por outro, contém insuficiências na resposta aos problemas centrais do País.

Os passes família e Sub-13 ainda não estão em vigor e os reformados do Grande Porto têm um desconto inferior ao aplicado na Área Metropolitana de Lisboa. Quatro mil utentes já exigiram igualdade no passe único.

A reversão do serviço postal para o Estado é discutida esta quinta-feira no Parlamento, a partir de petições e iniciativas que defendem que só assim se assegura o interesse público e a defesa das populações.

Com os votos contra de PS e IL e as abstenções de PSD, CDS-PP e CH foi rejeitado um projecto que permitiria financiar as candidaturas elegíveis que foram excluídas e apoiar as que ficaram sem apoios.

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas. 

A Câmara de Évora devolveu dois milhões de euros do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) cobrado a fundos imobiliários devido a um «erro na legislação». 

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.

A protecção do ambiente passa também por dar combate à obsolescência programada, utilizada em grande escala pelas multinacionais, contrariando a redução do período de vida útil de bens e equipamentos.

Continuam por resolver as discriminações salariais e de direitos entre os trabalhadores das várias empresas do grupo. O sindicato denuncia que se trata de um problema de distribuição da riqueza.