Através de uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado (OE) para 2020, entregue esta segunda-feira, o PCP visa limitar a despesa a realizar pelo Estado com o Fundo de Resolução exclusivamente «ao financiamento de instituições de crédito de capital público ou em processo de recuperação do controlo público».
Ao mesmo tempo, os comunistas avançam que a «utilização de quaisquer verbas públicas para a recapitalização de instituições de crédito de capital privado, através do Fundo de Resolução, obriga o Governo a iniciar o processo necessário ao controlo público da instituição de crédito em causa».
A proposta, segundo os proponentes, «visa promover uma auditoria à gestão de activos, em particular no que diz respeito à falta de conhecimento sobre as dívidas ou activos que estão a ser vendidos, quais os seus compradores e eventuais conflitos de interesse», considerando que, ao longo dos últimos anos, os portugueses foram «chamados a entregar milhares de milhões de euros para tapar o buraco resultante da ruinosa gestão privada da banca e até de práticas de corrupção, como foi particularmente visível na sequência do escândalo do BES/GES/Novo Banco».
O BE também manifestou a intenção de apresentar propostas sobre o financiamento do Novo Banco, mas ainda não concretizou.
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