PEV

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) exige ao Governo «medidas efectivas» de combate à violência no futebol, em ofício endereçado ao Ministério da Administração Interna e ao grupos parlamentares.

A Comissão Nacional de «Os Verdes» considera que a economia portuguesa registou melhorias «muito ligeiras» e insiste que é essencial uma renegociação da dívida, «sem a qual o País não sai da cepa torta».

O debate sobre o crescimento económico não fugiu ao escândalo dos offshore, onde ficou clara a responsabilidade do anterior governo do PSD e do CDS-PP. Sem juros, o Estado teria lucro de 2,5 mil milhões de euros em 2016.

Os projectos de resolução do PCP e do BE foram chumbados, com o PS a sustentar que o futuro do Novo Banco passa por processo negocial.

O Parlamento discute, esta tarde, uma petição e quatro projectos de resolução sobre o acordo de livre comércio com o Canadá. BE, PCP e PEV não querem que tratado entre em vigor sem ratificação na AR.

O Parlamento aprovou por unanimidade uma resolução conjunta, de iniciativa do PEV, condenando a intenção de construir um armazém para resíduos nucleares junto à central nuclear espanhola de Almaraz.

O Parlamento chumbou hoje os projectos de lei apresentados pelo PCP e BE sobre a reposição de freguesias e aprovou o projecto de resolução do PS que apenas defende uma «reavaliação» depois das próximas eleições autárquicas.

Tal como era esperado, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

No segundo dia de votações na especialidade, foram integradas alterações ao OE2017 no sector energético e na educação. Redução do Pagamento Especial por Conta (PEV) aprovada por unanimidade.

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

Em discussão no Parlamento estiveram as medidas activas de emprego promovidas pelo Estado e os casos em que estão a servir para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades, não sendo postos de trabalho efectivos.

O PSD e o CDS-PP tentaram aproveitar a polémica com os salários da administração da Caixa, mas acabaram confrontados com a contradição entre o que dizem hoje e o que fizeram ontem.

Parlamento discute revogação das alterações à lei dos baldios, aprovadas pela maioria do PSD e do CDS-PP na anterior legislatura. Nova solução será encontrada em discussão na especialidade.

O Parlamento discutiu mais uma vez a recapitalização da CGD: a direita não poupa criticas e é criticada. Governo é questionado sobre como decorrerá o processo. 

No final das suas audiências com o Presidente da República, os partidos que suportam a actual maioria parlamentar disseram esperar um Orçamento para 2017 que mantenha recuperação de direitos e rendimentos.

O primeiro debate do estado da Nação da legislatura revelou azedume da direita, mas também os bloqueios à concretização de uma política diferente.

A oferta na rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) vai ser alargada a mais dois canais públicos. Governo segue projectos que serão votados na Assembleia da República na próxima semana.