Quem defende o quê na discussão do OE2017?

Ao todo deram entrada nos serviços da Assembleia da República 89 propostas até ao último dia que os partidos têm para avançar com alterações ao Orçamento do Estado para 2017. Para além do PCP, apresentaram propostas o PAN, o PEV, o BE, e o CDS-PP. No PSD, só os deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira formalizaram propostas – 22, todas sobre a Região Autónoma.

PCP: redução do Pagamento Especial por Conta, congelamento das custas judiciais e das propinas

O PCP volta a propor o fim progressivo do Pagamento Especial por Conta, um imposto transitório que se foi mantendo desde o final da década de 1990. Uma medida que beneficia as pequenas e médias empresas, aliviando a gestão da sua tesouraria.

Mas os comunistas também avançaram com várias propostas de combate à precariedade no sector público, nomeadamente através da integração de bolseiros e docentes dos institutos politécnicos nos quadros das instituições em que trabalham. Já na saúde, é proposta uma solução para os médicos internos que ficaram sem acesso aos concursos para a especialidade. O aumento da quota de medicamentos genéricos, a revisão da estratégia de combate à toxicodependência e alcoolismo, e a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos (e não só para a doença crónica) são outras das propostas.

1063€

Valor da propina máxima no Ensino Superior

Na área da educação, o PCP quer iniciar a redução do número de alunos por turma, a reposição do apoio a visitas de estudo e o fim da propina no ensino de Português no estrangeiro. Além destas, regressa a proposta de congelamento dos valores das propinas no Ensino Superior no ano lectivo 2017/2018, e não apenas das propinas máximas, como aconteceu neste ano lectivo.

Com a actualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), também as custas judiciais aumentam na mesma medida. Os comunistas querem travar esse efeito, desindexando o valor da Unidade de Conta (utilizada para calcular as custas judiciais) da evolução do IAS. Entre outras, apresentaram ainda quatro propostas para reforçar a autonomia financeira dos municípios.

BE: flexibilização do endividamento municipal

As quatro propostas do BE incidem sobre mecanismos de ingerência na autonomia municipal sob a capa do controlo do endividamento municpal. Os bloquistas querem que deixe de ser obrigatória a aplicação das taxas máximas de IRS, IMI ou da Derrama, e que só seja considerado o incumprimento dos programas que apresentaram se as medidas tomadas resultarem no aumento do endividamento municipal.

PEV: aposta nos transportes públicos

Para além da contratação de mais vigilantes da natureza e da introdução do leite vegetal no programa de leite escolar, os ecologistas querem que o desconto de 25% no passe escolar do Ensino Superior seja alargado a todos os estudantes. A proposta de introdução de uma dedução fiscal para os passes mensais de transportes públicos, que chegou a ser dada como certa na proposta do Governo, é reforçada pelo PEV.

À direita, pouco a acrescentar

CDS-PP: a tentação do mediatismo

Em apenas três propostas, o partido que há um ano partilhava o governo com o PSD não conseguiu ir além dos temas do momento.

30€

Perda de poder de compra mensal para uma pensão de 433,35 euros

Querem que todas as pensões até 1,5 IAS sejam abrangidas pelo aumento extraordinário de dez euros. As outras duas propostas do CDS-PP incidem sobre os administradores da Caixa Geral de Depósitos, obrigando à declaração de rendimentos e alterando as regras para a fixação dos seus salários.

PSD: à excepção da Madeira, nada a declarar

As restantes 22 propostas foram apresentadas pelos deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira: todas incidindo sobre questões fiscais e orçamentais que envolvem a Região Autónoma.

Apesar dos anúncios mediáticos, ainda não se conhece qualquer proposta apresentada pelo grupo parlamentar do PSD.

PAN: mexer nos impostos para penalizar comportamentos

No essencial, as 25 propostas do PAN mexem nos impostos, particularmente no IVA, penalizando ou premiando comportamentos defendidos pelos partido. Por um lado, sobe o IVA na banha de porco, nos adubos, fertilizantes e pesticidas; por outro, desce o imposto para os adubos, fertilizantes e pesticidas orgânicos. O PAN também quer aprofundar a chamada «fiscalidade verde», alargando, por exemplo, o imposto sobre os sacos de plástico para todos (e não só sobre os de plástico leve).