poder local

A atribuição da marca «Entidade Empregadora Inclusiva» destina-se a promover o reconhecimento e a distinção pública de práticas de gestão relativamente a pessoas com deficiência e incapacidade. 

Salário mínimo dependente da vontade dos patrões, função pública empobrecida, mercantilização da água e revisão da Lei de Bases da Saúde, escancarando a porta aos privados, são algumas das propostas do PSD.

Os eleitos da CDU denunciam o «reiterado desrespeito» do executivo relativamente ao prazos legais para a entrega de documentos que são alvo de análise e deliberação nas reuniões da Câmara Municipal de Loures.

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação. 

Medidas de apoio ao desporto adaptado e a recuperação dos moinhos de vento da cidade foram aprovadas por unanimidade na reunião de Câmara desta quinta-feira. 

A CDU denuncia que o Executivo PS na Câmara de Beja «promove a precariedade laboral» graças ao «sistemático recurso» a empresas externas para suprimir necessidades permanentes do município. 

O acesso a fundos europeus, as finanças locais e a revisão do Estatuto do Eleito Local foram algumas das linhas mestras do congresso da Anafre, que foi o maior de sempre em termos de participação.

A afirmação é do STAL/CGTP, que assinala o aumento da participação nas eleições autárquicas e sublinha a importância das autarquias para o desenvolvimento, a coesão social e territorial e a democracia.

O imóvel, que tinha sido recuperado para a esfera pública em 2016 pela Câmara Municipal de gestão CDU, está agora em risco de voltar para mãos de privados com as recentes decisões dos órgãos municipais.

Os dois partidos uniram-se no voto contra a reposição das freguesias de Santa Cruz, São Bartolomeu da Serra e Santiago do Cacém, cujos orçamento e número de trabalhadores eram maiores até 2013.

Os trabalhadores destas freguesias do distrito de Portalegre já receberam o Suplemento de Penosidade e Insalubridade no nível mais alto e com retroactivos a Janeiro. 

A manutenção da concessão da Malaposta a uma empresa privada foi aprovada esta quinta-feira, em reunião da Câmara Municipal de Odivelas, com votos a favor do PS, e a abstenção de PSD e Ch.

Os encargos da descentralização para o Município da Invicta, que um estudo avalia em cerca de 12 milhões de euros anuais, é um dos aspectos evidenciados por Rui Moreira.