poder local

Medidas de apoio ao desporto adaptado e a recuperação dos moinhos de vento da cidade foram aprovadas por unanimidade na reunião de Câmara desta quinta-feira. 

A CDU denuncia que o Executivo PS na Câmara de Beja «promove a precariedade laboral» graças ao «sistemático recurso» a empresas externas para suprimir necessidades permanentes do município. 

O acesso a fundos europeus, as finanças locais e a revisão do Estatuto do Eleito Local foram algumas das linhas mestras do congresso da Anafre, que foi o maior de sempre em termos de participação.

A afirmação é do STAL/CGTP, que assinala o aumento da participação nas eleições autárquicas e sublinha a importância das autarquias para o desenvolvimento, a coesão social e territorial e a democracia.

O imóvel, que tinha sido recuperado para a esfera pública em 2016 pela Câmara Municipal de gestão CDU, está agora em risco de voltar para mãos de privados com as recentes decisões dos órgãos municipais.

Os dois partidos uniram-se no voto contra a reposição das freguesias de Santa Cruz, São Bartolomeu da Serra e Santiago do Cacém, cujos orçamento e número de trabalhadores eram maiores até 2013.

Os trabalhadores destas freguesias do distrito de Portalegre já receberam o Suplemento de Penosidade e Insalubridade no nível mais alto e com retroactivos a Janeiro. 

A manutenção da concessão da Malaposta a uma empresa privada foi aprovada esta quinta-feira, em reunião da Câmara Municipal de Odivelas, com votos a favor do PS, e a abstenção de PSD e Ch.

Os encargos da descentralização para o Município da Invicta, que um estudo avalia em cerca de 12 milhões de euros anuais, é um dos aspectos evidenciados por Rui Moreira. 

A ANMP defendeu em congresso que a regionalização é fundamental para acabar com um país «desigual e desequilibrado», mas o primeiro-ministro recusa, alegando que «o tempo é inadequado e inoportuno». 

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

Em Fevereiro, as Câmaras do distrito de Viana do Castelo deram a factura deste mês como limite para a resolução dos erros de facturação, mas a situação voltou a repetir-se e não foram tomadas medidas.

A denúncia é feita pelo STAL e a injustiça levou a que mais de uma centena de trabalhadores da Câmara Municipal da Marinha Grande tenham realizado uma concentração para exigir um sistema de avaliação justo e transparente.