PS

A salvaguarda do interesse nacional, contra esquemas fiscais e a autorização de alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP, foi rejeitada por PS, PSD e CDS-PP.

Baixaram à comissão os projectos de alteração à lei eleitoral autárquica no que toca às listas de cidadãos eleitores, vulgarmente designadas por «independentes», a quem a CNE exige transparência. 

Por iniciativa do Partido Socialista, o Parlamento consumou a retirada do direito de acumular a remuneração com uma indemnização atribuída aos trabalhadores vítimas de acidentes em serviço e doenças profissionais.

O projecto de lei do PSD, de adiar as eleições autárquicas com o argumento da crise pandémica, foi chumbado por todos os partidos, à excepção do CDS-PP, que não achou «boa ideia», mas absteve-se.

PS, PSD, CDS-PP, Ch e IL negaram a possibilidade de se reverterem as regras gravosas, aprovadas no tempo da Troika, relativas aos valores e cálculos nas compensações por despedimento.

PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH rejeitaram esta quinta-feira a reposição das freguesias extintas pela famigerada «lei Relvas» a tempo das próximas eleições autárquicas.

A aprovação do projecto de lei do PCP é a oportunidade de recuperar as freguesias agregadas em 2013, contra a vontade das populações, a tempo das próximas eleições autárquicas.

Os dois partidos chumbaram ontem um calendário de apreciação das iniciativas que no final de Janeiro baixaram à especialidade por 30 dias, tentando impedir a reposição de freguesias a tempo das eleições.

Está publicada a resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo iniciar a construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos em Fernão Ferro, em terrenos cedidos pelo Município do Seixal.

Trabalhadores dos centros temporários de acolhimento dos sem-abrigo, que têm estado na linha da frente no combate à pandemia, ficaram sem trabalho ou com o salário reduzido, sem uma resposta da autarquia.

Apesar de todas as perspectivas catastrofistas, os portugueses foram cumprir o seu dever cívico, votando.

Apesar da crise decorrente da situação pandémica, PS e PSD chumbaram esta quarta-feira, na reunião da Câmara de Loures, uma proposta de apoio financeiro ao sector social e à economia local do concelho.

A luta pela «eliminação total das portagens e a requalificação da EN 125» está longe de terminada e é nesse sentido que os comunistas vão realizar uma tribuna pública em Olhão.

Na votação das propostas do Orçamento do Estado para 2021, a construção da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Setúbal, foi chumbada com o voto contra de PS e IL, e a abstenção do PSD. 

Francisco Rodrigues dos Santos deixou claro o seu apreço por soluções como da coligação que, na sequência da Revolução de Abril, abriu portas a revisões constitucionais e retrocessos em direitos.