Alertas para a mercantilização do Ensino Superior em Kerala

O governo da Frente Democrática Unida (FDU; centro-direita) decidiu permitir que as faculdades autofinanciadas e as instituições que recebem subsídios estatais criem novos cursos e aumentem o número de vagas sem necessidade de autorização governamental, revela o portal Left Views.

O Departamento do Ensino Superior no estado do Sul da Índia emitiu uma circular que dispensa as administrações destas faculdades da obtenção de um Certificado de Não Objecção (NOC, na sigla em inglês) junto do governo estadual.

O documento, que revoga também as disposições da circular de 11 de Setembro exigindo a autorização do governo para a criação de novos cursos e o aumento do número de vagas nas faculdades, foi emitido após uma reunião entre o ministro estadual do Ensino Superior, Roji M. John, e representantes das administrações das faculdades privadas.

O governo anterior, da Frente Democrática de Esquerda (FDE) – uma coligação liderada pelo Partido Comunista da Índia (Marxista) –, não permitia que as faculdades ​​​privadas criassem cursos de forma independente ou cobrassem propinas «excessivas». 

Além disso, indica a fonte, o governo da FDE tinha suspendido a emissão de diplomas para os cursos ministrados por faculdades autónomas depois de constatar a existência de violações das normas e condições estabelecidas.

Estudantes e PCI(M) contestam medida

Pinarayi Vijayan, ex-ministro-chefe de Kerala e actual líder da oposição, exigiu que o governo revogasse a medida. O dirigente comunista afirmou que a circular n.º E2/184/2026HEDN, emitida pelo Departamento do Ensino Superior a 11 de Setembro último, especificava claramente, na sua secção 5, que a aprovação prévia do governo era obrigatória para a introdução de novos cursos e o aumento de vagas, assegurando uma fiscalização rigorosa e um controlo a nível governamental.

Vijayan acrescentou que o governo devia dar início a uma investigação jurídica abrangente sobre as «manobras espúrias» que visam subverter as disposições da norma e «ceder às vontades das administrações».

Por seu lado, P. S. Sanjeev, secretário estadual da Federação dos Estudantes da Índia (SFI, na sigla em inglês), acusou o ministro Roji M. John de mercantilizar o Departamento do Ensino Superior. 

Sanjeev perguntou ainda quanto dinheiro o ministro de Kerala teria recebido de proprietários de faculdades privadas, afirmando que a iniciativa garante que novos cursos sejam disponibilizados apenas nas faculdades que se financiam por conta própria.

Este domingo, a SFI promoveu protestos por todo o estado do Sul da Índia, reclamando a revogação imediata da circular que, em seu entender, vai servir para alavancar a mercantilização do Ensino Superior, fazendo depender o acesso ao ensino cada vez mais da bolsa de cada qual e menos do mérito.

Neste sentido, alerta que a política deste governo pode gerar desigualdades, deixando os estudantes de famílias com menos rendimentos e capacidade económica de fora do Ensino Superior.