Greve na Casa da Música para pressionar administração a cumprir compromissos

«Depois de impor um plano de carreiras mal desenhado e discriminatório, contornando as negociações de um Acordo de Empresa que estavam a ser desenvolvidas com o sindicato CENA-STE, a administração da Fundação Casa da Música foi obrigada pelos trabalhadores, em Maio deste ano, a sentar-se à mesa das negociações para corrigir os seus próprios erros», recorda o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, Audiovisual e Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) num comunicado enviado ao AbrilAbril. No entanto, denuncia, os compromissos assumidos na altura pelo Conselho de Administração perante o CENA-STE e a Comissão de Trabalhadores «não foram integralmente respeitados» na negociação que decorreu até Julho de 2026. Como tal, afirma, os trabalhadores viram-se «obrigados a recorrer à greve».

O sindicato regista que as medidas em falta para cumprir o acordo «são perfeitamente enquadráveis no orçamento da Fundação», representando um acréscimo de 0,8% no orçamento de 2027. No concreto, refere, está por cumprir o reconhecimento da antiguidade dos trabalhadores da Casa da Música abrangidos pelo plano de carreiras instituído em Abril, «mediante a subida de um nível por ano, a partir de janeiro de 2027, até que a colocação na tabela salarial corresponda ao ganho de um nível por cada quatro anos de casa». Mas também a diminuição do fosso salarial entre o topo e a base, «mediante a alteração das remunerações fixadas para as carreiras I, J e K, com acréscimo de 8%, 12,5% e 15%, respectivamente; e a eliminação da carreira L, a mais baixa». 

O CENA-STE adianta que a subida de 15% «afecta apenas os dois trabalhadores mais mal pagos da Casa da Música e tem um impacto orçamental negligenciável», reforçando que a fundação «não pode continuar a desvalorizar os profissionais que põem em prática a sua missão cultural». 

Denuncia, por outro lado, que tratando-se de uma fundação «que não olha a gastos» para remunerar cargos de direcção e algumas coordenações, «é inaceitável que se olhe com desprezo para os profissionais que põem a Casa da Música a funcionar, que dão tudo o que podem, que se sujeitam a horários altamente desregulados e que, todos os dias, salvam a actividade da Casa da Música apesar dos sucessivos erros de gestão». 

Os trabalhadores contestam o salário de entrada de apenas 950 euros, «quando o salário máximo é quase dez vezes superior», e que haja «trabalhadores com 10, 15 ou 20 anos de casa colocados no patamar 1 da sua carreira, como se fossem aprendizes». «Não nos convencemos com os presumíveis "aumentos históricos" e valores médios, porque sabemos que, para se chegar a um valor médio, muitos foram os trabalhadores que tiveram aumentos irrisórios, ou mesmo zero!», critica o CENA-STE.

Do caderno de reivindicações, que foram objecto de negociação e pré-acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores no passado mês de Julho, fazem parte também a «anulação das despromoções retaliatórias» e as «mudanças de profissões técnicas para níveis de carreira mais justos e atractivos».