A labor shortage, a ausência de trabalhadores suficientes para ocupar os postos de trabalho disponíves, que os Estados Unidos da América atravessam, esconde uma outra realidade. É que um número muito elevado de trabalhadores se recusa a continuar a trabalhar com os salários de fome praticados.
Pelo menos 2,2 milhões de americanos não voltaram aos seus trabalhos no sector da hospitalidade, uma perda de 12% da força de trabalho pré-pandemia. Milhões foram despedidos para reduzir os custos das empresas enquanto estas estavam confinadas, obrigando estes profissionais a viver de apoios estatais num período de enormes carências.
Com a presente pandemia, ficou evidente que os dirigentes norte-americanos falharam em toda a linha na responsabilidade da segurança sanitária do seu povo. As administrações norte-americanas passaram, no confronto com a Rússia e a China a partir dos anos oitenta, a atribuir especial ênfase à crítica a invocadas violações dos direitos humanos nesses dois países. Intervenções de origens diversas têm-se concentrado de tal maneira que seria difícil não lhe chamar campanha orquestrada. E não lhe chamem teoria de conspiração porque a verdade está diante dos nossos olhos. Em matéria de direitos humanos, a Rússia e a China têm consagrado direitos reais mais substantivos que os EUA apregoam. As comparações estatísticas, com indicadores mensuráveis e internacionalmente aceites, são muito claras. Mais claras ainda são com as considerações, bem mais humanas, dos valores que presidem nesses países a tudo que é feito na economia e em todos os sectores de actividade. E ter eu reservas em relação a alguns aspectos das políticas desses dois países não contribui para desfocar estas considerações. Os EUA e seus «aliados» não se limitam a discutir ideias ou valores. Recorrem a bloqueios, sanções, ingerência nos assuntos internos de outros países e formação de quadros para agirem como factores de desestabilização, e à criação de grupos preparados para actos terroristas. Por estarmos neste longo período de combate contra a Covid-19, o sistema de saúde surge naturalmente como garantia de um dos mais importantes direitos humanos – o acesso a cuidados de saúde. No início do século XX, o presidente norte-americano Theodore Roosevelt tentou implementar um sistema de saúde assegurado pelo governo para todos os cidadãos, isto é, um sistema público. No entanto, foi derrotado por políticos dos dois principais partidos: Republicano e Democrata. Desde então, instituições privadas são responsáveis pelos convénios médicos. Outros, de «parcerias» público-privadas e hospitais públicos, são financiados pelo estado. Mas só podem aceder a eles quem tem um contrato com uma seguradora para lhe cobrir as despesas de saúde. Com a presente pandemia, ficou evidente que os dirigentes norte-americanos falharam em toda a linha na responsabilidade da segurança do seu povo, atingindo um desvaire completo com Trump, na sua ideologia e nas atitudes negacionistas, que gerou um desastre de grandes proporções de que é difícil recuperar, devido às muitas deficiências estruturais neste sector. Com os seus mais de 500 mil mortos, os EUA, com apenas 4% da população mundial, têm até agora 20% das mortes por COVID-19 de todo o mundo. A débil estrutura de saúde do país constitui há muito uma vergonha para os EUA. Mais de 27 milhões de pessoas não têm seguro nos EUA. Algumas optam por não ir ao hospital para não ter de pagar facturas de milhares. Se não aumentarem os apoios, aumentam os riscos de propagação da pandemia. À Radio Canada, um habitante do estado norte-americano do Minnesota afirma que nem sequer coloca a questão: mesmo no caso de ter Covid-19, sem seguro, prefere correr o risco e ficar em casa a ter de ir a um hospital. Ray Al Zubaydi, na casa dos vintes, estará sem cobertura até ao princípio de Abril. Para ajudar pessoas como ele a enfrentar a crise do coronavírus, o governo do estado do Minnesota criou um plano temporário acessível a todos durante um mês. À Radio Canada, Ray mostra-se prudente e diz que precisa de conhecer os detalhes, lembrando que, depois de se passar por um hospital nos EUA, as despesas «se podem acumular rapidamente». «Só ficamos a saber o valor da factura depois de sair», precisa. Recentemente, uma reportagem publicada na revista Time destacava que uma paciente sem seguro médico, infectada com Covid-19, foi confrontada com uma factura de quase 35 mil dólares, no estado de Massachusetts, depois de ter sido testada e tratada num hospital. É este tipo de cenário que assustou um trabalhador independente do Texas. À reportagem, disse estar seguro de ter tido a doença (febre, fadiga e grande dificuldade em respirar durante 20 dias). Contudo, sem seguro de saúde, nunca lhe passou pela cabeça fazer um teste – algo que, revela a fonte, é comum a outros norte-americanos com os quais entrou em contacto. Mesmo que Washington garanta a gratuitidade do teste, todos temem o valor das despesas médicas acessórias. «Isso assusta-nos, porque é uma dívida da qual a maior parte de nós não se conseguiria livrar», sublinhou uma residente na Califórnia, também sem seguro. «A menos que um médico o prescreva, não se pode fazer o teste à Covid-19», explica a californiana, acrescentando que «muita gente sem cobertura não pode pagar o acesso a uma médico». Esta realidade constitui um risco para o conjunto da população num contexto de pandemia, disse Stan Dorn, do Families USA, organismo que defende cuidados de saúde de qualidade com maior cobertura e mais acessíveis. O responsável alertou que os impactos económicos desta crise de saúde pública podem agravar os problemas associadas ao seguro médico, uma vez que, nos EUA, «quando as pessoas perdem o emprego, muitas vezes perdem o seguro» que lhe estava ligado. Em seu entender, as medidas da administração norte-americana não são suficientes, porque a multiplicação de despedimentos e a consequente perda do seguro de saúde podem contribuir para a propagação do vírus. «As doenças não são detectadas e espalham-se mais facilmente. A recessão agrava-se, aumenta a perda de postos de trabalho e a epidemia alastra», disse Stan Dorn à Radio Canada. Afirmou ainda que vai analisar o projecto de ajuda negociado pelo Congresso e que espera que os estados aumentem o acesso ao Medicaid, um seguro acessível a pessoas com menos recursos. «A história não é totalmente sombria; há uma parte do problema que nós podemos controlar», disse. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os EUA são o país mais rico do mundo, mas têm um sistema de saúde péssimo que prejudica a população diariamente e que se repercute numa crise como esta. O sistema de saúde norte-americano verga os pobres, com dívidas acrescidas por medicamentos. Até uma coisa tão simples como uma injecção de insulina custa 275 dólares (cerca de 234 euros), quando o doente não tem seguro médico. Ora cerca de 46 milhões de americanos (maiores que 18 anos) não têm esse seguro (cerca de 15%), não tendo acesso a assistência médica quando adoecem. Restam de acesso gratuito o Medicaid, que atende alguns tipos de pobres, de aplicação estadual, e o Medicare, a nível federal que dá cobertura aos idosos carentes. Apesar do descalabro, os dirigentes norte-americanos continuam a defender que o mercado livre resolverá tudo quando tudo o que ele de facto criou foram empresas de saúde altamente lucrativas e um público doente. É sem duvida, o país do mundo que mais gasta em saúde, com 15% do seu PIB, o que equivale a 6 mil dólares por habitante/ano. Apesar da OMS colocar os EUA abaixo do quadragésimo lugar entre os países do mundo. Além disso, os consumidores dos planos de saúde com frequência são vítimas de atitudes reprováveis por parte das companhias de seguro. Negar tratamento alegando condições pré-existentes, cobrar taxas extras para alguns procedimentos (uma mamografia, por exemplo). Ou negar o direito de acesso ao plano pela existência de um factor de risco para uma determinada doença. Todo o ambiente mediático estimula sentimentos não estatais da sociedade americana. «A assistência médica ficaria igual à dos países comunistas e vocês deixavam de poder escolher o vosso médico» faz parte das lengalengas que também conhecemos em Portugal… Nos Estados Unidos o sistema é um dos mais privatizados do mundo. A saúde não constitui um direito universal e gratuito, como na nossa Constituição. Somente aqueles considerados «incapazes de competir no mercado», como os muito pobres, inabilitados e os idosos que não conseguiram poupar ao longo da vida, e os aposentados são objecto de acções específicas dos programas Medicaid e o Medicare, com referimos atrás. A população inserida no mercado formal de trabalho tem acesso a sistemas de seguro privado contratado pelas empresas. Por tudo isso, embora ofereça a maior percentagem do PIB em saúde e nela tenha o maior gasto per capita, os EUA executam apenas 44,6% dos seus gastos em saúde directamente pelo sector público, enquanto a média observada por outros países do mundo desenvolvido, como Reino Unido e França, por exemplo, é de 74% dessas despesas. O resultado é a maior taxa de mortalidade infantil (6,37 por mil) entre os países desenvolvidos, enquanto em Portugal é 3,3, é de 5,0 no Reino Unido, 4,6 no Canadá e 3,4 na França. Os EUA apresentam ainda a menor média de expectativa de vida ao nascer: 77,2 anos (em Portugal é 80,9, no Canadá 79,2, na França é 78,5, no Reino Unido é 77,1 anos). O sistema judicial dos EUA tem a maior taxa de encarceramento do mundo, mais de 700 pessoas por 100.000 habitantes. Isto é várias vezes a taxa de pessoas encarceradas em qualquer outro país. Os negros e hispânicos, que são cerca de 30% da população masculina americana, representam 60% dos presidiários. Esta discrepância é o indicador principal do racismo sistémico que permeia o sistema de justiça dos EUA, ponto de partida para muito trabalho sociológico. Antes da legislação «endurecer o crime» aprovada nos níveis federal e estadual nas décadas de 1970 e 1980, as taxas de encarceramento nos EUA não eram muito diferentes das de qualquer outro país – cerca de 100 por 100.000. Foi a histeria racista em torno do uso epidémico de «crack» em comunidades minoritárias, muitas vezes estimulado pela própria polícia, que desencadeou a «guerra às drogas» e a escalada do número de pessoas, principalmente de minorias, condenadas e enviadas para a prisão. O efeito da «guerra às drogas» nas comunidades minoritárias foi a criminalização de amplos sectores da sua juventude, resultando no seu encarceramento em massa e na sua estigmatização ao longo da vida. Em vez de oferecer às minorias oportunidades de emprego, saúde adequada e educação, elas receberam pena de prisão. Em Coffeyville, EUA, doentes com dívidas às seguradoras são obrigados a comparecer em tribunal a cada três meses. Se faltarem a duas audiências seguidas, vão parar à prisão, com uma fiança de 500 dólares. O condado rural de Coffeyville, no estado norte-americano do Kansas, apresenta uma taxa de pobreza duas vezes superior à média nacional. É aqui que o juiz David Casement preside a casos de pessoas com dívidas médicas e que são levadas a tribunal para enfrentar as seguradoras de saúde às quais «devem dinheiro». Nas audiências, os endividados são sujeitos a um «exame de devedores» em que têm de provar a sua pobreza. O que se passa no condado de Coffeyville foi abordado de forma detalhada numa reportagem publicada em Outubro do ano passado pela ProPublica. Recentemente, a CBS News abordou também a situação de norte-americanos que estão a ir parar à cadeia em Coffeyville, centrando-se no caso da família Biggs, uma vez que Tres Biggs foi um dos cidadãos que acabaram por receber ordem de prisão do juiz Casement. Ao filho, de cinco anos, foi diagnosticada leucemia e a sua mulher, Heather Biggs, sofre ataques relacionados com a doença de Lyme. «Tivemos tantos, múltiplos problemas de saúde na nossa família ao mesmo tempo que entrámos num parêntesis que fez com que o seguro de saúde se tornasse incomportável», disse Heather em entrevista à CBS News. «Não fazia sentido. Tínhamos de não ter comido, de não ter tido uma casa», acrescentou, referindo-se à impossibilidade de pagamento do seguro. Apesar de o marido ter dois empregos, a família não conseguiu pagar as dívidas de saúde e, quando Tres Biggs não apareceu em tribunal, recebeu ordem de prisão. Impuseram-lhe o pagamento de uma fiança de 500 dólares, mas, na altura da detenção, a família tinha acesso «a 50 ou 100 dólares». Em Coffeyville, Kansas, advogados como Michael Hassenplug tiveram êxito a desenvolver práticas legais de representação de empresas de saúde, para «cobrar o que os habitantes lhes devem», indica a CBS News. «Estou só a fazer o meu trabalho», disse Hassenplug. «Eles querem o dinheiro cobrado e eu estou a tentar fazer o meu trabalho o melhor que posso, dentro da lei». A política que vigora em Coffeyville foi posta em prática por recomendação de Hassenplug ao juiz local. Tal política permite ao advogado solicitar ao tribunal que exija a comparência, a cada três meses, de pessoas com «contas médicas por pagar», para que ali provem que são demasiado pobres para pagar as despesas, no âmbito daquilo que se chama um «exame de devedores». O juiz decreta uma ordem de prisão se os intimados falharem duas audiências, por «desrespeito pelo tribunal». A fiança a pagar é de 500 dólares. Hassenplug disse à CBS News que «recebe sobre aquilo que é cobrado». Também recebe uma parte da fiança. Na maior parte dos tribunais, o valor da fiança é devolvido aos acusados quando estes aparecem em tribunal. Mas, segundo refere a CBS News, isso não se passa em Coffeyville, onde esse dinheiro serve para pagar a advogados como Hassenplug e as dívidas que os seus clientes reclamam. «Isto levanta sérias preocupações a nível constitucional», disse Nusrat Choudhury, vice-directora da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que denunciou a situação como uma «extorsão» e uma «criminalização da dívida privada». E nem sequer se referiu ao direito de qualquer ser humano à saúde e à saúde como um direito humano. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muitos acusados de um crime são mantidos na prisão por longos períodos antes do julgamento, pois não podem pagar a fiança. Além disso, muitas pessoas recebem sentenças de prisão prolongadas por crimes menores. Há muitos casos de presidiários cumprindo sentenças de décadas ou até prisão perpétua meramente por furto em lojas. Muitas prisões dos EUA foram privatizadas, incentivando o armazenamento de prisioneiros para o lucro. Os prisioneiros são colocados em confinamento solitário por longos períodos de tempo mesmo para as menores infracções. Em cada momento, existem aproximadamente 80 mil presidiários submetidos ao confinamento solitário. O trabalho forçado também é muito comum nas prisões americanas, nas quais os presidiários não são tratados melhor do que os escravos. Na verdade, a 13.ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos permite a prática da escravidão nas instituições penais dos Estados Unidos. Uma vez libertados da prisão, os presidiários terão extrema dificuldade em encontrar emprego, moradia, saúde ou acesso à educação, pois não se qualificam mais para receber assistência. Isso leva a altas taxas de reincidência. O resultado é o desmembramento de comunidades e famílias e uma queda na pobreza e no crime. Por causa da destruição dos laços comunitários e familiares provocada pelo encarceramento em massa, as mães solteiras se tornaram a norma entre as pessoas de cor e milhões de crianças foram colocadas em um orfanato. O sistema judicial dos EUA perpetua o alto grau de desigualdade racial e étnica na sociedade dos EUA e tem efeitos particularmente devastadores nas comunidades de cor. O encarceramento em massa de pessoas de cor leva à destruição de comunidades e famílias. O afunilamento dos pobres, principalmente das minorias, para as prisões privatizadas com fins lucrativos já foi chamado «Complexo Industrial Prisional» e o grande número de jovens carentes na prisão foi chamado «Canal da Escola para a Prisão». Milhões de vidas foram destruídas pelas iniquidades no sistema judicial dos EUA, que se agravam ao privar aqueles que foram libertados da prisão, de empregos, moradia, saúde e educação necessários para viver uma vida segura e produtiva. Mas os EUA entendem que são os campos de reeducação noutros países – com formação profissional, para uma reinserção profissional que combata o crime e dignifique o valor social nessas saídas profissionais – os violadores de direitos humanos!... O sistema judicial e penal corrupto dos EUA e a política de encarceramento em massa resultam em graves violações dos direitos humanos que devem ser condenadas por todas as pessoas que amam a justiça. Um outro caso de estudo, entretanto já estudado por muitos investigadores sociais, foi como o sistema político não representa há muito a opinião dos eleitores, não satisfaz protestos e que até espalhou urbi et orbi as cenas do assalto ao Capitólio, expressão do «caos democrático», como lhe chamaram alguns. O sistema eleitoral para a formação dos órgãos de soberania não é democrático, torna sistemático o afastamento de diferentes candidaturas, apurando apenas dois dos candidatos. Todas as outras pessoas e candidaturas não contribuem para esse apuramento. Os eleitores ou optam pela abstenção ou voto nulo ou aceitam essa bipolarização institucionalizada. E como a bipolarização não permite vislumbrar as diferenças entre republicanos e democratas, a representação de boa parte dos cidadãos gorou-se, e ficou como marginal a todo o processo eleitoral. Trump não correspondeu apenas aos interesses de grandes grupos económicos dos EUA. Criou uma vaga de fundo dos que combatiam o sistema para fazer passar pela sua pessoa e pelo seu carisma a resolução dos problemas. Este é o populismo que também o levou a conceber e estimular o assalto ao Capitólio. O que se passa com a América é isto. Que mais poderá acontecer? Biden já demonstrou não ter pernas para as necessárias pedaladas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Opinião|
Como nos EUA se trituram direitos humanos fundamentais
Saúde para alguns, não para todos
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«É assustador»: enfrentar a pandemia sem seguro médico nos EUA
Ausência de seguro de saúde é obstáculo à despistagem da doença
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Um sistema judicial que criminaliza as minorias e os pobres
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Doentes endividados vão parar à cadeia num condado do Kansas
Advogado cobrador de dívidas ao serviço das seguradoras
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A falta de representatividade do sistema político
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Muitas empresas, que despediram os seus trabalhadores para limitar os custos, encontram-se agora com grandes dificuldades em encontrar quem queira trabalhar para elas, mesmo com ligeiros aumentos salariais.
Cerca de 60% daqueles que procuram, actualmente, trabalho, recusam-se a aceitar uma vaga no sector. As principais razões, identificadas numa sondagem do site de emprego Joblist, são os baixos salários, a inexistência de benefícios (tais como um seguro de saúde) e a falta de flexibilidade horária.
No mês de Agosto, cerca de 2,9% de toda a força de trabalho demitiu-se nos EUA, um valor recorde, em alguns estados esse número chega aos 5%. Com cerca de três vagas de emprego disponíveis por cada desempregado, várias empresas viram-se forçadas a aumentar os seus míseros salários para continuarem de portas abertas.
Uma solução para não aumentar salários é recorrer ao trabalho infantil
De acordo com a bancada republicana, durante a apresentação do documento, «há uma enorme procura, em empresas do nosso estado, durante o período turístico de Verão, tanta que às vezes pode ser difícil encontrar trabalhadores para fazer trabalho sazonal e laborar com horários desregulados».
Relatório da OIT e da UNICEF estima que, entre 2016 e 2020, tenha aumentado em 8,4 milhões o número de crianças vítimas de exploração laboral no mundo. No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se celebra hoje, 12 de Junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a UNICEF alertam no estudo «Trabalho Infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir» para a estagnação dos progressos na luta pela erradicação deste flagelo, pela primeira vez desde 2000. Entre 2000 e 2016, tinha-se registado uma diminuição significativa do número de crianças nesta condição (94 milhões), tendência que é agora invertida, atingindo um total global de 160 milhões de crianças em todo o mundo. Só «o sector da agricultura representa 70% das crianças em trabalho infantil (112 milhões) seguido por 20% nos serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões)». Segundo o comunicado da OIT, «o relatório evidencia um aumento significativo do número de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos em situação de trabalho infantil, que representa agora pouco mais de metade do número total global. O número de crianças dos 5 aos 17 anos de idade em trabalhos perigosos – definidos como trabalhos susceptíveis de prejudicar a sua saúde, segurança ou moral – aumentou em 6,5 milhões, desde 2016, atingindo os 79 milhões». «O crescimento demográfico, as crises recorrentes, a pobreza extrema e medidas inadequadas de protecção social» são as principais razões apontadas, no documento, para o aumento exponencial do número de crianças em situação de exploração do trabalho infantil, que se têm agravado em muitas zonas do globo e com particular violência na zona da África Subsaariana. O trabalho infantil diminuiu 38% na última década, mas 152 milhões de crianças continuam a ser afectadas. A pandemia da Covid-19 agravou consideravelmente a situação. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, para encorajar acções legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. Em comunicado, a organização informa que o ano internacional foi aprovado por unanimidade numa resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019. Um dos principais objectivos desta iniciativa é o de incentivar os governos a fazer todos os esforços necessários para atingir a Meta 8.7 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Nos últimos 20 anos, quase 100 milhões de crianças foram afastadas do trabalho infantil, reduzindo os números de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016, refere a organização. No entanto, acrescenta que os progressos entre regiões são desequilibrados. Quase metade do trabalho infantil acontece em África (72 milhões de crianças), seguida da Ásia e do Pacífico (62 milhões). Só na agricultura trabalham cerca de 70% das crianças, principalmente na agricultura de subsistência e comercial, mas também no pastoreio. Quase metade de todas estas crianças trabalham em profissões ou situações consideradas perigosas para a sua saúde e vida, sublinha a nota. Por sua vez, a crise da Covid-19 «trouxe mais pobreza a estas populações já vulneráveis» e pode inverter anos de progresso na luta contra o trabalho infantil, afirma a OIT, alertando para o facto de o encerramento de escolas ter agravado a situação e de muitos milhões de crianças estarem a trabalhar para contribuir para o rendimento familiar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A OIT sinaliza ainda para o perigo do agravar das consequências sociais e económicas resultantes da pandemia, «mesmo em regiões onde se têm registado alguns progressos desde 2016, em particular Ásia e Pacífico, e América Latina e Caraíbas». E acrescenta que o número de crianças em risco «pode aumentar para 46 milhões se não tiverem acesso a uma cobertura crítica de protecção social». Entre as medidas propostas pela OIT e pela UNICEF para combater a situação actual, sublinha-se «a promoção do trabalho digno para as pessoas adultas»; «um aumento das despesas com educação de qualidade e com o regresso de todas as crianças à escola» e o «investimento em sistemas de protecção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos em meio rural, infraestruturas e meios de subsistência». A Confederação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (CNASTI) denunciou a existência de situações de trabalho infantil em Portugal, ainda bastante significativas, embora residuais quando comparadas com os números existentes na década 1980, em que foram sinalizadas centenas de milhar de ocorrências. A par destas, têm também aumentado recentemente os casos de tráfico e exploração sexual de menores. Em comunicado hoje divulgado, a CNASTI alerta «para as novas formas de exploração infantil, nomeadamente para o desporto de alta de competição, moda, trabalho artístico, tecnológico/plataformas de jogos, etc., considerando o desgaste extremo da situação física e emocional a que as crianças são expostas, para as quais não há fiscalização, nem rigor na aplicação das leis aplicáveis». A confederação defende que, para a resolução do problema em Portugal, é indispensável a instituição de políticas de tolerância zero para «as empresas que, usando as diferentes leis dos países em que estão, engrossam os seus lucros à custa da exploração desenfreada das crianças e do trabalho infantil, sonegando-lhes a infância, a saúde e uma vida com humanidade». Os últimos dados oficiais sobre a realidade portuguesa remontam a 2001, quando foram assinaladas 46 717 crianças, menores de 16 anos, a exercer actividades económicas, 28 228 das quais em situação de exploração de trabalho infantil. Destas, 14 008 exerciam tarefas perigosas. A CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovou no passado dia 30 de Março um plano de acção para o «Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-membros da CPLP» que tem como objectivo aprofundar o ainda fraco conhecimento sobre esta realidade nos países de língua portuguesa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em 20 anos
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2021 é o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
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Trabalho infantil em Portugal
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A solução encontrada, ao contrário do que se podia esperar (um aumento geral dos salários, que em média estão abaixo do limiar da pobreza), é aumentar os horários nos quais jovens de 14 e 15 anos podem laborar, é aumentar os horários nas actividades em que jovens de 14 e 15 anos podem laborar, usando crianças.
Jovens a partir dos 14 anos podem, agora, trabalhar três horas, entre as 6h da manhã e as 21h30 (se no dia seguinte tiverem aulas), e oito horas, entre as 6h e as 23h, aos fins-de-semana. Os trabalhadores menores de idade estão «limitados» a trabalhar um máximo de seis dias por semana.
A medida teve a pronta oposição dos sindicatos, que lamentaram a continuada «política de eliminação das leis de protecção do trabalho infantil». Independentemente de só se aplicar a alguns milhares de jovens no estado do Wisconsin, «será sempre uma criança a mais».
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