Particular descontentamento estão a gerar o procedimento de compensação aos municípios após a isenção do imposto imobiliário para pessoas com mais de 65 anos, incluindo os proprietários de grandes mansões, e a redução dos impostos às grandes empresas.
Num fórum recente convocado pela Federação de Estudantes da Universidade do Chile (FECh), um grupo de autarcas progressistas e representantes do Observatório de Políticas Económicas (OPES) analisaram o impacto destas políticas.
Bárbara Navarrete, do OPES, qualificou como regressivas todas as medidas fiscais propostas na chamada Lei Miscelânea, uma vez que, disse, beneficiam desproporcionalmente os escalões de rendimentos mais elevados.
Deu como exemplo o corte nos impostos às empresas, que irá aumentar os lucros dos 1% mais ricos do Chile, e afirmou que algo de semelhante acontecerá com os municípios após a eliminação do IMI, uma vez que a maior parte do reembolso irá para os distritos mais ricos do país.
Assim, por exemplo, Las Condes, uma das zonas mais ricas de Santiago, receberá 13 mil milhões de pesos (mais de 12,7 milhões de euros), enquanto Cerro Navia, uma das mais pobres, receberá um reembolso de quatro milhões de pesos (3770 euros), refere a Prensa Latina.
Naturalização das desigualdades
Ao intervir, o autarca de Maipú, Tomás Vodanovic, afirmou que no Chile se naturalizaram de alguma forma as desigualdades territoriais.
«Parece normal que Vitacura seja muito mais bonita do que San Ramón, que ao percorrer a Providencia os passeios sejam bonitos e tudo seja verde, mas noutros locais não há jardins, há terra por todo o lado e ruas impossíveis de reparar», declarou.
Isto acontece, disse Vodanovic, porque há uma cidade organizada sob uma desigualdade brutal, onde o Estado atribui dez vezes mais verbas per capita a um município do que a outro.
Recursos devem chegar aos que mais deles necessitam
Também participante no debate sobre os desafios que o poder local enfrenta com a chamada «mega-reforma tributária», Javiera Reyes, autarca de Lo Espejo, disse que, com o sistema de compensação aprovado pelo governo, haverá 91 comunas no país austral que não receberão um só peso, enquanto outras 110 receberão uma «gorjeta» que oscila entre um e dez milhões (entre 944 e 9440 euros).
Nós propusemos uma distribuição assente da justiça territorial, para que os recursos cheguem a quem mais deles precisa, mas não fomos ouvidos, acrescentou.
«Não se pode fazer mais com menos, não é possível, nem se pode fazer o mesmo com menos», sublinhou Reyes, defendendo políticas de redistribuição diferentes das do governo, centradas nos municípios que historicamente foram prejudicados pelo sistema.
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