Auto de Fé contra o Direito Internacional – a quebra do mandamento dolarizado

«Para os outros, sentença internacional! Para nós, soberania nacional!». Uma entoação quase teatral digna de um Auto de Fé da farsa liberal. Mas não, esta imaginativa passagem pode bem resumir as últimas declarações de Marco Rubio, secretário de Estado estadunidense em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Rubio declarava nova vaga de sanções, mais assertiva, na ação e penalizadora, nos efeitos. 

Desta vez, o lado americano trata de acusar, flagrantemente, a generalidade do TPI, de perseguição a quadros estadunidenses e de se imiscuir na soberania jurídica e política americana. É decorrente de outras ações individuais contra juízes e até contra o Procurador-Chefe do TPI, Karim Khan, que, por outras acusações, foi votada a sua exclusão do cargo, em sede da Assembleia-Geral da ONU. À época, o procurador e os magistrados tinham estado envolvidos no processo que culminou nos mandados de captura de duas figuras do regime israelita, Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant.

O bloqueio do TPI ao sistema de pagamentos SWIFT, excluindo os magistrados e funcionários do sistema de pagamentos mundiais ancorados no dólar, e o corte de ativos financeiros provenientes dos EUA, assim como a quebra de acordos comerciais entre o TPI e empresas estadunidenses, é uma demonstração honesta de coerção económica e reveladora do contraditório que rege a narrativa do multilateralismo liberal.

No aparente liberalismo internacional, onde não existem sobreposições de soberania nem demonstrações de poder efetivo, reina a mecânica mais honesta do seu sistema: o poder do dólar. Em postura cénica, seria como dizer: «vocês que discutem à vontade. No fim do dia, somos nós que decidimos.»

Maria da Conceição Tavares apelidava isto de «Diplomacia do Dólar Forte». No seio da economia, refere-se como «privilégio exorbitante», mas o que é certo é que na realidade do concreto, isto é imperialismo monetário.

Um pequeno recuo na história demonstra-nos o porquê da Ordem Liberal Internacional, cristalizada em instituições como as Nações Unidas ou o Fundo Monetário Internacional, ser uma falácia idealista que serviu para propagar o poder do capital estadunidense perante o mundo. 

A configuração da nossa atualidade não é um plano trumpista, mas sim uma compilação de vários atos históricos que remontam aos primórdios de várias organizações internacionais que hoje conhecemos. 

«Quando assistimos a uma perseguição às instituições que condenaram o genocídio em Gaza, temos uma prova viva de que a luta é assimétrica e que não corre nas salas de tribuna nem em assembleias fundadas em ouro negro.»

Desde a OMC, antigo GATT, ao FMI e ao Banco Mundial, estas são instituições multilaterais, mas têm capital fundacional em dólar. Vigorava nessa época o sistema Bretton Woods, o padrão ouro-dólar, que aportava em si mesmo uma contradição lógica: para aprofundar o comércio internacional e o crescimento económico, era necessária maior oferta de liquidez internacional, isto é, mais dólares. 

Isto implicava défices recorrentes e mais dólares exportados, o que causava desconfiança na moeda. Ao mesmo tempo, se não houvesse injeções de dólares, o comércio internacional abrandava. A juntar a este dilema, os gastos exorbitantes na Guerra do Vietname e nos projetos sociais internos culminaram num ponto de inflexão histórico: o fim de Bretton Woods e o início do dólar fiduciário.

Mas este sistema de flutuação cambial ancorando o dólar como peça monetária central não foi algo deliberado pelo mercado, mas sim uma imposição por coerção geopolítica. Após a queda de Bretton Woods, Kissinger negoceia com a Arábia Saudita (a maior exportadora de petróleo, historicamente) um acordo de proteção militar em troca de vincular a venda de petróleo ao dólar. Ou seja, a compra de petróleo apenas poderia ser feita em dólares. Com isto, vieram todos os países da OPEP (Organização de Países Exportadores de Petróleo), somando grande parte da principal matéria-prima ao controlo do dólar americano. 

A «confiança» do dólar não é um comportamento natural do mercado, mas é sim um monopólio fundado no controlo do principal mercado energético, obrigando todos os países a terem reservas de dólares.

Ao atualizar para o sistema bancário atual, o SWIFT, é fácil entender que os EUA detêm a capacidade de «desligar» o sistema que transaciona grande parte dos fluxos financeiros do mundo, visto tanto o comércio internacional como o mercado financeiro serem feitos, maioritariamente, em dólar. 

A projeção de poder político atual da Administração de Trump perante o cenário atual não advém apenas de controlo militar ou de caracterização do seu perfil. Tem raiz na estrutura imperialista construída por décadas de capitalismo capitaneado pelo capital estadunidense e às custas da periferia global. 

O Tribunal Penal Internacional não é um órgão de justiça assente em valores democráticos iguais perante os pares. Mas é sim uma engrenagem nesta teia complexa que é o multilateralismo e que está materialmente submetida a quem detém o poder económico.

Os países podem condenar as sanções, rasgar as vestes em nome da moral e dos bons costumes do Direito Internacional, mas são exploradores e reféns deste mesmo sistema que agora se subverte de forma peremptória à soberania americana. O multilateralismo é um corpo cadavérico que se deixa morrer pela sua própria biologia.

O caso atual de Rubio é apenas mais um episódio na história de um sistema que falhou com aqueles que narrou proteger. Quando assistimos a uma perseguição às instituições que condenaram o genocídio em Gaza, temos uma prova viva de que a luta é assimétrica e que não corre nas salas de tribuna nem em assembleias fundadas em ouro negro.

A desdolarização não é apenas um objetivo, é uma necessidade para a libertação dos que custeiam com o seu corpo, com o seu trabalho e com a sua vida, a opressão de um sistema que torna o nosso mundo profundamente desigual, exploratório e desumano.