Para as organizações de trabalhadores, entre as quais a Central Unitária de Trabalhadores (CUT) e a Confederação Geral de Trabalhadores (CGT), estas iniciativas legislativas representam um grave retrocesso social e abrem a porta ao desmantelamento de conquistas fundamentais na protecção laboral.
No centro da contestação estão alterações que atingem directamente a substância da reforma laboral, fragilizando os mecanismos de combate ao assédio e à discriminação nos locais de trabalho, bem como limitando a acção sindical e a contratação colectiva.
As organizações sindicais denunciam que as medidas em curso servem os interesses patronais ao desproteger os trabalhadores perante a voracidade da precariedade. A proposta do Governo é a proliferação da intermediação e da externalização dos contratos, a redução dos direitos dos trabalhadores em plataformas e o alívio do regime sancionatório aplicável ao patronato.
Recorde-se que, no mandato do presidente do campo da esquerda progressista, Gustavo Petro, o movimento sindical desenvolveu uma ampla luta pela aprovação no parlamento (de maioria de direita) de uma reforma laboral que impusesse regras no combate à precariedade, garantisse direitos no trabalho doméstico remunerado, regulasse o trabalho em plataformas e o algoritmo, e punisse com coimas os despedimentos arbitrários e a violação da lei.
Diante da actual ofensiva, o movimento sindical exige a retirada imediata dos decretos e o respeito efectivo pelos direitos de quem trabalha, sublinhando que a dignidade laboral não é negociável e que a mobilização popular continuará a ser a principal ferramenta de resistência contra as tentativas de imposição de políticas de cariz neoliberal.
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