Desinvestimento público pode agravar impacto da Covid-19 no Semiárido brasileiro

O Semiárido brasileiro é uma região que ocupa aproximadamente 12% do território do país sul-americano, abrangendo mais de 1200 municípios, onde vivem cerca de 27 milhões de pessoas (12% da população brasileira), segundo dados do Ministério da Integração Nacional.

A maior parte do Semiárido situa-se no Nordeste do país, mas estende-se para o Sudeste, para os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Tendo em conta a dimensão da região e os problemas que enfrenta – em parte decorrentes dos ataques às políticas sociais –, a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), que integra mais de 3000 organizações, enviou uma carta ao poder público, na qual lança propostas de acção para, entre outras coisas, combater efectivamente a Covid-19.

Na missiva, os organismos lembram o contexto em que a pandemia de Covid-19 encontra o Semiárido brasileiro: «milhares de famílias ainda sem acesso à água para consumo humano e para produção de alimentos; falta de assessoria técnica adequada e contínua de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar; cortes do Programa de Saúde da Família, no Programa Mais Médicos e nas políticas de transferência de renda directa como o Bolsa Família.»

Num cenário de «agravamento e sobrecarga» do serviço público de saúde, de «empobrecimento da população», de «aumento do desemprego», de «cortes nas políticas e programas sociais», o «retorno da fome torna-se uma realidade para as populações mais vulneráveis», alerta a ASA, sublinhando que «não haverá uma luta justa contra a expansão rápida da Covid-19» se no Semiárido brasileiro não houver «direitos humanos garantidos».

Neste sentido, defendem que é «urgente a retomada do papel do Estado no atendimento dos serviços públicos e de protecção social».

Mais Estado, mais apoio social

Na carta ao Estado brasileiro, a ASA propõe várias linhas de actuação, nomeadamente acções de comunicação eficazes para orientar a população sobre o modo de se prevenir e poupar grupos de risco na pandemia, bem como a aquisição e distribuição de equipamentos de protecção individual para profissionais de saúde e famílias da zona rural.

Os organismos que integram o ASA querem ainda que o Estado informe e oriente a população rural de modo a garantir que as famílias se registam e recebem o auxílio de emergência. Exigem também que o Estado retome e amplie o acesso à água das populações rurais do Semiárido, e que sejam retomadas políticas de abastecimento alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Entre as medidas propostas, contam-se ainda a garantia de atenção especial de orientação, prevenção e cuidados médicos às populações quilombolas e indígenas, bem como a garantia de investimentos de emergência e estruturantes para combater a violência contra a mulher no campo.