Em Espanha, uma idosa de 87 anos chamada Maricarmen foi despejada. A cidadã de Madrid, portadora de 50% de incapacidade, vivia no mesmo apartamento desde 1956 e em 2018 um fundo de investimento, a Urbagestión, adquiriu o imóvel. Após uma batalha judicial, a empresa conseguiu avançar com o despejo da idosa.
O caso provocou uma resposta brutal da sociedade espanhola, multiplicaram-se as as acções de luta pelo direito à habitação, onde Maricarmen era a figura central. Sabe-se agora que a idosa vai voltar ao seu apartamento de sempre, mas isso não apaga o problema estrutural com que Espanha está confrontada.
Eis que uma semana de intensa luta forçou o Governo espanhol a actuar e foi anunciado um pacote de medidas para fazer frente à crise habitacional que está a esmagar os trabalhadores. Desta feita, o Executivo de Sanchez promulgou a prorrogação por dois anos dos contratos de aluguer com vencimento antes de 31 de Dezembro de 2028; o limite de 2% para aumentos anuais das rendas; a regulamentação dos alugueres de férias e de quartos; estabeleceu uma duração máxima de doze meses para os alugueres temporários; regulou o preço dos quartos; e proibiu durante dois anos da compra de imóveis por fundos de investimento para fins especulativos.
Estas são apenas algumas das medidas. Apesar de longe de perfeitas, a verdade é que o Governo espanhol procurou responder, de alguma forma, às exigências que se fizeram sentir nas ruas e, de alguma forma, controlar um mercado cujo dogma neoliberal diz que se regula sozinho.
Em Portugal, a Assembleia da República será também palco de uma discussão sobre o tema da Habitação. O PCP vai a debate com um Projecto de Lei que visa a «Alteração ao regime do arrendamento urbano, o BE vai a debate com uma proposta sobre rendas acessíveis e o Livre apresentou uma outra proposta para estabilidade dos contratos de arrendamento para habitação e a limitação as rendas nos novos contratos.
Do lado da salvaguarda dos fundos abutres está a Iniciativa Liberal. O partido de Marina Leitão apresenta-se a debate com uma proposta para a revogação dos regimes de congelamento de rendas.
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