«Mais uma vez, a bancada ruralista e extrema-direita do Congresso Nacional se movem para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] para "investigar" o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST», afirma a AJD, lembrando que não é a primeira vez que esse instrumento é utilizado «com a finalidade de constranger e criminalizar o MST e suas lideranças».
Nessas ocasiões, procurou-se «produzir narrativas negativas e ataques às políticas públicas da reforma agrária, bem como ao reconhecimento dos territórios de comunidades tradicionais», sublinha a associação de juízes.
Em seu entender, «tais iniciativas materializam de forma eloquente o coração da luta de classes que se trava no campo brasileiro, ainda excessivamente concentrado, tanto do ponto de vista fundiário, quanto social e económico».
O MST surgiu em Janeiro de 1984, em Cascavel (Paraná). Num encontro nacional, os trabalhadores do campo definiram como principais objectivos a luta pela terra, pela reforma agrária e por mudanças sociais. No 1.º Encontro Nacional Sem Terra, «esteve presente a classe trabalhadora rural de 12 estados do Brasil», refere o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que nasceu num contexto marcado pela agitação social, o declínio da ditadura militar, a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT; 1980) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT; 1983). Em Cascavel, no Sul do Brasil, foram abordadas as principais lutas travadas pelo «povo sem terra» face às políticas governamentais sobre a questão fundiária brasileira, e foi afirmada a «indignação» dos trabalhadores do campo relativamente às desigualdades sociais, à fome, à miséria, ao desemprego, bem como à impunidade de centenas de assassinatos de camponeses devido a conflitos de terra. «A situação de opressão e exploração a que cada vez mais são submetidos os lavradores e os sem-terra em suas lutas de defesa fazem com que estes comecem a agir contra o projeto da burguesia, que quer se apropriar de toda a terra e, em vez de só se defenderem, começam a luta pela reconquista», declara uma carta subscrita no encontro. Um ano depois da fundação do movimento, teve lugar o primeiro Congresso Nacional do MST, no qual se afirmou que «sem a terra não há democracia». O congresso, que decorreu entre 29 e 31 de Janeiro de 1985, foi um marco histórico para os sem-terra. Ali foram construídos os lemas «Terra para quem nela vive e trabalha» e «Ocupação é a Única Solução». O MST surgiu em Janeiro de 1984, num encontro nacional de trabalhadores do campo celebrado em Cascavel (Paraná). A luta pela terra, pela Reforma Agrária e por mudanças sociais eram objectivos primeiros. No 1.º Encontro Nacional Sem Terra, «esteve presente a classe trabalhadora rural de 12 estados do Brasil», lê-se no portal do MST. Num contexto marcado pela agitação social, o declínio da ditadura militar, a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT; 1980) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT; 1983), ali haveria de nascer o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No encontro, foram abordadas as principais lutas travadas pelo «povo sem terra» face às políticas governamentais sobre a questão fundiária brasileira, e foi afirmada a «indignação» dos trabalhadores do campo relativamente às desigualdades sociais, à fome, à miséria, ao desemprego, bem como à impunidade de centenas de assassinatos de camponeses devido a conflitos de terra. «A situação de opressão e exploração a que cada vez mais são submetidos os lavradores e os sem-terra em suas lutas de defesa fazem com que estes comecem a agir contra o projeto da burguesia, que quer se apropriar de toda a terra e, em vez de só se defenderem, começam a luta pela reconquista», lê-se numa carta subscrita no encontro. Um ano depois do encontro que marcou a fundação do movimento, realizou-se o primeiro Congresso Nacional do MST, afirmando que «Sem a terra não há democracia». O congresso, que decorreu entre 29 e 31 de Janeiro de 1985, foi um marco histórico para os sem-terra. Ali se construíram os lemas «Terra para quem nela vive e trabalha» e «Ocupação é a Única Solução», sublinhando que a democracia no Brasil tinha de passar pela reforma agrária. Nos anos seguintes, «foi por meio das ocupações de latifúndios que o povo sem terra se rebelou contra o monopólio da terra pela classe dominante, cultivando a terra e as suas culturas por diversos estados do país», destaca o portal do MST. Com o passar dos tempos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi conquistando reconhecimento a nível nacional e internacional, ganhou legitimidade enquanto «movimento de massas e luta da classe trabalhadora do campo por justiça social e uma vida digna», e foi integrando novas lutas no seu acervo, nomeadamente em defesa da soberania alimentar, da cultura e educação popular, da saúde comunitária e do Sistema Único de Saúde para toda a sociedade brasileira. O MST completa 37 anos de existência num contexto de pandemia e mostrando a força da agricultura familiar e da sua organização de base. Apesar dos ataques do governo de Bolsonaro, o movimento doou mais de 3000 toneladas de alimentos em 2020, para ajudar a população a enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Sobre isto e as expectativas para 2021, o Brasil de Fato conversou com Maria de Jesus Santos Gomes, figura histórica do movimento, que participou na primeira ocupação de terra no seu estado – o Ceará –, em 1990, e hoje integra a direcção nacional e o sector de educação do MST. Na entrevista, Gomes fala sobre o desafio do protagonismo feminino no movimento e aponta a agro-ecologia como saída para a crise alimentar no país. «A opção pela produção saudável tende a crescer no Brasil e a única classe que pode ofertar alimentos saudáveis é a classe camponesa. Somos nós, os agricultores e agricultoras desse país», sublinha. Sobre o desmantelamento de políticas públicas aprofundado pelo governo de Bolsonaro, além do apoio incondicional a ruralistas e até o incentivo à violência no campo, Maria de Jesus explica as contradições pregadas pelo agronegócio e reforça que o movimento seguirá firme em defesa das bandeiras populares. «Nós sabemos o que queremos com o campo brasileiro: nós queremos a reforma agrária popular. E, como esse programa não se realizou, nós estamos muito firmes na defesa desse projecto. O agronegócio não tem capacidade de fornecer alimentos para a população brasileira, porque o propósito dele não é esse», aponta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ali, foi definida a principal estratégia de acção política do movimento nos anos seguintes: a ocupação popular de terras improdutivas para a reforma agrária, sublinhando que a democracia no Brasil tinha de passar pela reforma agrária. Em declarações citadas pelo Brasil de Fato, Izabel Grein, militante do MST, afirmou: «O movimento nasce da experiência da força colectiva. Eu acho que essa é uma primeira questão que a gente aprende no movimento: a clareza e a coerência com os objectivos e os princípios organizativos que esse movimento se pautou lá no início.» «O princípio da necessidade da luta pela terra, da organização colectiva, da necessidade da Reforma Agrária e da transformação da sociedade para poder fazer uma verdadeira distribuição de terra no país. Não só uma distribuição, mas uma nova forma de olhar a questão da terra na sociedade», disse. Actualmente, o MST é composto por cerca de 550 mil famílias assentadas e acampadas, organizadas em 24 estados brasileiros, que participam 1900 associações comunitárias, 160 cooperativas e 120 agro-indústrias, produzindo alimentos saudáveis, refere o Brasil de Fato. Desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020, o MST levou a cabo várias campanhas de solidariedade, tendo doado mais de 6000 toneladas de alimentos e mais de 1,1 milhões de marmitas para pessoas e famílias em situação de fome e insegurança alimentar. Este balanço foi feito após a conclusão da campanha «Natal Sem Fome», promovida pelo movimento entre Dezembro de 2020 e o início de Janeiro, no âmbito da qual cerca de 250 mil pessoas receberam alimentos, marmitas solidárias e ceias especiais de Natal em 24 estados do Brasil. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
MST: há 38 anos a lutar pela democratização da terra no Brasil
Definição de princípios e linhas de acção: a «terra para quem nela trabalha»
Internacional|
MST nasceu há 37 anos: a «terra para quem nela vive e trabalha»
A «terra para quem nela vive e trabalha»
Mais de 3000 toneladas de alimentos doadas em 2020
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Campanha contra a fome
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Como pano de fundo para a instituição desta nova CPI, a AJD destaca «a excessiva concentração fundiária, a instrumentalização de um discurso de ódio pelo trabalhador rural organizado produzido pela extrema-direita, o culto a uma pretensa defesa "armada" de propriedade», bem como o completo «esquecimento da sua função social».
Os juristas, que consideram esta CPI de «duvidosa constitucionalidade», na medida em que foi instaurada sem facto determinado e «com a indevida finalidade de "investigar" pessoa jurídica de direito privado», sublinham ainda que está a ser instalada num momento em que os conflitos no campo estão vivos.
«A leitura do requerimento da CPI do MST ocorre quando o mais recente Caderno de Conflitos da CPT [Comissão Pastoral da Terra] registra 2018 ocorrências de conflito no campo, que envolveram 909 450 pessoas e o assustador número de 47 assassinatos no ano de 2022», lê-se na nota.
«O avanço de uma concepção de "agronegócio" que naturaliza a violência, a concentração fundiária, o racismo ambiental, a exploração do trabalho escravo, a degradação dos espaços ambientais e colectivos não busca atacar, tão somente, as iniciativas de organização dos trabalhadores rurais. Em última instância, a instalação da CPI do MST constitui ataque à democracia brasileira», frisa a AJD, reafirmando a importância do Movimento sem Terra «como legítimo movimento social inserido nos marcos da democracia».
CPI para desviar o foco das ilegalidades cometidas pelo agronegócio
A aprovação da CPI do MST foi confirmada no passado dia 26 de Abril, na Câmara dos Deputados, com o objectivo declarado de investigar o «real propósito» do movimento e os seus meios de financiamento.
Março é mês de luta das Mulheres Sem Terra, que promovem acções de mobilização, protesto, solidariedade e formação em 24 estados brasileiros, em diálogo com a sociedade e em luta por direitos. Com o lema «O agronegócio lucra com a fome e a violência: por terra e democracia, mulheres em resistência!», as mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizam uma Jornada Nacional de Lutas com iniciativas em 24 estados do país sul-americano. As actividades previstas incluem caminhadas em vias públicas, plantio de árvores, formações, acampamentos pedagógicos e distribuição de alimentos agroecológicos. O principal período de mobilização é agora, de 6 a 8 de Março, para assinalar o Dia Internacional das Mulheres «em celebração e resistência», refere o MST no seu portal. De acordo com o texto divulgado pelo movimento, as mobilizações visam denunciar a «fome, a violência e a destruição da natureza, cruéis facetas do agro-golpe-tóxico-negócio no Brasil», e a escolha do lema partiu da compreensão colectiva de que «o capital no campo estabeleceu laços bem atados com o neofascismo, crescente na sociedade brasileira». «A denúncia também expõe uma das maiores contradições difundidas pelo agronegócio, que não produz alimentos para o país e sim lucro para uma elite agrária e empresas multinacionais», afirma o texto, acrescentando: «Enquanto cerca de 60% da população passa fome ou não têm alimentos suficientes para sua família, o sector bateu recordes de safra e exportações de suprimentos.» A Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra começou, na verdade, logo nas primeiras horas da madrugada de 1 de Março. Em Itaberaba, na Bahia, cerca de 120 mulheres do MST ocuparam um latifúndio abandonado, a Fazenda Santa Maria. Propriedade da família Baleeiro, a zona já foi ocupada por famílias camponesas entre 2015 e 2019, tendo sido palco de oito despejos – alguns violentos, indica o Brasil de Fato. A acção, que visa denunciar as políticas do «governo Bolsonaro em relação à economia, terra e agricultura», marcou o encerramento do 1.º Encontro Nacional de Mulheres do MST, na capital federal brasileira. Esta segunda-feira, as mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam o Ministério da Agricultura, em Brasília. Segundo informação divulgada pelo MST, a mobilização contou com a participação de 3500 trabalhadoras de 24 estados brasileiros e integra a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra – que tem expressão em vários pontos do país. «Enfurecidas, em luta, em defesa dos nossos territórios, da nossa biodiversidade, dos direitos conquistados pela classe trabalhadora, denunciamos a aliança mortífera e destrutiva entre o governo Bolsonaro e o capital internacional imperialista que tem produzido violência», gritaram as mulheres sem-terra ao ocuparem o edifício na Esplanada dos Ministérios. «O objectivo desta acção de ocupação é denunciar o projecto de morte que está por trás deste órgão federal. Hoje o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] está subordinado ao Ministério da Agricultura e este ministério é o maior responsável pelo envenenamento de toda a população brasileira. Os agrotóxicos estão a ser atirados para a mesa do povo e nós viemos aqui denunciar isso», explicou ao Brasil de Fato Kelly Mafort, da coordenação nacional do MST. De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2019 foram autorizados 474 agrotóxicos, um número recorde nos últimos 15 anos. A acção de ocupação desta manhã insere-se na Jornada de Lutas das Mulheres Sem Terra e marcou o encerramento do 1.º Encontro Nacional de Mulheres do MST, que se realizou em Brasília desde dia 5 e no qual foram debatidas questões relacionadas com a terra e o «feminismo camponês e popular», e se promoveu a troca de experiências e o conhecimento da diversidade do país. A ocupação do Ministério da Agricultura «dá um recado para a sociedade de que nós temos que enfrentar esse governo e desgastar esta política, que é uma política de morte», destacou Mafort. O protesto de hoje em Brasília teve como um dos principais objectivos denunciar o desmantelamento da política de Reforma Agrária no país sul-americano. «Jair Bolsonaro trabalha contra os sem-terra e ao serviço dos latifundiários. A medida provisória 910 quer entregar mais de 70 milhões de hectares de terras públicas da União a empresas do agronegócio e do latifúndio», denuncia Mafort. A dirigente do MST afirmou ainda que «Jair Bolsonaro não quer que o povo do campo estude, não quer que o povo tenha terra», a propósito da extinção do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O governo do actual presidente brasileiro «está determinado a privatizar as terras e a promover a devastação ambiental», afirma numa nota o MST, que acusa ainda o executivo de proceder a cortes avultados no investimento público, atingindo fortemente a população brasileira em áreas como o emprego, a habitação e a alimentação, de tal modo que o país voltou a entrar no «Mapa da Fome» da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). «O cenário que já deu errado lá fora encontra por aqui as mesmas justificações fantasiosas. É uma mentira essa ideia de que, se o governo gastar menos, o mercado terá mais confiança e tudo vai melhorar como um passe de mágica», explica o MST na nota enviada à imprensa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Centrada no «direito à terra e ao território» e apontando a reforma agrária e a agroecologia como contraponto à lógica do agronegócio, a luta das mulheres do campo articula-se, em simultâneo, com as restantes organizações feministas de movimentos do campo popular, que celebram as muitas conquistas das mulheres nos últimos séculos e, explica o MST, denunciam igualmente «os graves problemas de género que persistem no país e em todo o mundo». Neste sentido, a Jornada será também ocasião para denunciar «as diversas formas de violências patriarcal e racial, que têm atingido as pessoas em condições de vulnerabilidade e feito vítimas em nossas áreas», afirmam as Mulheres Sem Terra, que anunciam a sua disposição «para construir relações humanas emancipadas, livres de todas as formas de violência». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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Mulheres Sem Terra mobilizam-se contra o agronegócio, a fome e as violências
Reforma agrária e outras exigências das mulheres do campo
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Mulheres do MST ocuparam o Ministério da Agricultura em Brasília
Ataques à Reforma Agrária, privatizações, desinvestimento público
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Para João Pedro Stedile, membro da direcção nacional do MST, esta comissão existe para desviar o foco de ilegalidades cometidas pelo agronegócio. «O que deveria ter é uma CPI para investigar quem desmatou, quem invade terra indígena, quem tem invasão em área de quilombola, quem usa agrotóxico», disse à imprensa no sábado passado.
Stedile lembrou que, sempre que Lula da Silva assumiu a Presidência da República, uma parte dos parlamentares de direita e dos seus apoiantes fez insinuações de que o MST vivia de dinheiro público.
Em seu entender, a comissão foi criada para tentar desestabilizar o actual governo brasileiro. «Eles querem enquadrar o governo. Muito mais, do ponto de vista da luta política, [a CPI é] contra o governo do que contra nós. É como dizer ao governo: "não avance na reforma agrária, não apresente plano de reforma agrária, não ajude o MST"», denunciou, citado pelo Brasil Fato.
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