Macron lança ataque à habitação social

O governo de Emmanuel Macron fez aprovar na generalidade pela Assembleia Nacional francesa, na passada terça-feira, uma proposta de lei que altera profundamente o panorama da habitação pública e social naquele país, onde esta tem um peso muito significativo, particularmente quando comparado com o que acontece noutros países da União Europeia.

Um dos principais objectivos é fundir os organismos que gerem a habitação social, a maioria dos quais gerem habitação pública, e aumentar as vendas anuais de uma média actual 8 mil casas para 40 mil, segundo o L'Humanité.

Governo promove alienação da habitação pública

Os actuais senhorios, sejam do sector privado ou do sector público (no essencial, organismos municipais), vão ver os apoios directos à construção por parte do Estado reduzidos. Ao mesmo tempo, o subsídio de renda, assumido também pelo Estado, já sofreu cortes que podem chegar a 60 euros mensais, de acordo com o corresponde em Paris do jornal espanhol El Salto. Agora, transferiu esses encargos para os organismos que gerem a habitação social, que terão que reflectir a descida nas rendas praticadas. Com isto, o executivo de Macron pretende empurrá-los para um ciclo de vendas que visa reduzir brutalmente o parque habitacional público e social.

A lei ELAN, como é conhecida, põe ainda um ponto final no limite das rendas em 28 cidades, introduzido na legislação francesa em 2014, tornando-o experimental e voluntário. Até ao momento, apenas em Paris e em Lille foi introduzido um tecto máximo, entretanto cancelado. Os principais grupos económicos do sector reagiram com satisfação quando a proposta foi conhecida. Desde o fim do limite em Paris, os preços subiram 5,7%, segundo a imobiliária Century21, citada pelo L'Humanité, cujos responsáveis terão admitido num encontro com os trabalhadores da empresa que «é hora de expulsar os quadros intermédios da capital».

Esta intenção será ainda mais facilitada porque o prazo no qual uma habitação social continua a contar para efeitos estatístico passa de cinco para dez anos, permitindo que o objectivo fixado em 2000 na lei de que cada localidade deve ter 20% de habitação social não seja cumprido.

Segurança mínima, lucro máximo

Outra novidade do pacote legislativo de Macron é a criação de um «contrato de mobilidade», apelidado pelas estruturas de inquilinos como um «contrato de precariedade». Através deste novo mecanismo, passa a ser possível arrendar casas por períodos entre um e dez meses, não renováveis.

A medida é apontada como um autêntico favor para os proprietários que utilizam plataformas de arrendamento de muito curta duração como o Airbnb, que em França está limitado a 120 noites por ano. Nestes casos e a ser aprovada a proposta, ganham um mecanismo para manter as casas a render nos restantes oito meses em que não as podem colocar nessas plataformas, sem o risco das elevadas multas a que arriscam caso ultrapassem o limite.

França é dos países da União Europeia em que a habitação social tem um peso significativo, cerca de 19% do parque habitacional e mais de 40% do mercado de arrendamento. Em Portugal, de acordo com dados da federação Housing Europe, a habitação social representa apenas 3% do parque habitacional.