No meio da contestação, presidente boliviano promulga lei que legitima repressão

A promulgação da Lei 1732, já publicada na Gazeta Oficial (Diário da República), seguiu-se quase de imediato à sua aprovação na Câmara dos Deputados e ocorre num contexto em que milhares de pessoas se mobilizam para exigir a demissão de Paz, depois do apelo lançado no início deste mês pela Central Obrera Boliviana (COB).

Apesar de o governo ter declarado que só irá recorrer ao «estado de excepção» em último caso, a medida é encarada como uma luz verde à repressão das enormes mobilizações do povo boliviano, que continua a reclamar a renúncia do presidente e mantém bloqueios em diversas zonas do país.

«A Lei 1341, de 23 de Julho de 2020, sobre os Estados de Excepção, é revogada», refere a nova lei, que foi apoiada por mais de dois terços do Senado e igualmente aprovada por mais de 66% dos votos dos deputados.

A nova legislação anula por inteiro a Lei 1341 sobre estados de excepção, que esteve em vigor desde Outubro de 2020 e que colocava limites à participação das Forças Armadas em protestos, até quando a capacidade da polícia era claramente ultrapassada.

A Lei 1341 surgiu na sequência de um relatório elaborado pelo Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI), que determinou a existência de massacres, após o derrube do governo de Evo Morales em 2019, em Senkata, Sacaba, Huayllani e Pedregal, com um saldo de 37 mortes.
De acordo com essa legislação, tanto os elementos das Forças Armadas como os da polícia podiam ser processados judicialmente e não gozariam de qualquer impunidade, refere a TeleSur.

Manifestações e bloqueios

As grandes mobilizações que têm agitado o país andino nas últimas quatro semanas tiveram início no departamento de La Paz e alastraram a outras regiões, promovidas sobretudo por organizações de camponeses, sindicatos, sectores afins ao ex-presidente Evo Morales, mineiros, operários fabris, docentes e associações de moradores.

Segundo refere a fonte, na quarta semana de protestos – que contestam o plano de privatizações de Rodrigo Paz e medidas de austeridade anunciadas pelo seu executivo – havia 150 bloqueios de estrada em seis regiões do país.

A Central Obrera Boliviana (COB) disse estar aberta à possibilidade de diálogo com o governo, com a condição de serem libertados os detidos nos protestos dos últimos dias e de ser suspensa a ordem de detenção decretada contra Mario Argollo e outros dirigentes sindicais.