O serviço de apoio domiciliário (SAD) em Zumaia (Guipúscoa) encontra-se privatizado e as 22 funcionárias (todas mulheres) que nele trabalham pertencem à empresa Eulen.
No seu portal, o sindicato ELA denuncia que estas trabalhadoras desempenham as suas funções «em condições bastante precárias e piores que as das localidades vizinhas e onde o serviço é garantido pelo próprio município».
Entre outros aspectos, o sindicato indica que as trabalhadoras não têm um calendário fixo; a maioria trabalha a tempo parcial; não têm horários estáveis, e os salários que auferem estão abaixo do consagrado no acordo.
Quando os utentes estão de férias (sejam dois ou 15 dias), a trabalhadora que presta o serviço de apoio domiciliário fica sem receber, acrescenta a organização sindical.
Pela primeira vez, as trabalhadoras que prestam o serviço de apoio domiciliário no Município de Eskoriatza têm um convénio colectivo próprio, que combate a precariedade e garante aumentos salariais. A notícia foi divulgada pelo sindicato ELA esta segunda-feira, dia em que estava prevista a realização da primeira das cinco jornadas de greve que haviam sido convocadas pela organização sindical, denunciando a falta de avanços nas negociações com a empresa à qual o serviço público é subcontratado pelo município guipuscoano. As 16 trabalhadoras que prestam o serviço de apoio domiciliário no município trabalham para a empresa Gizadi e denunciavam a falta de um acordo colectivo que garantisse os seus direitos e as defendesse da precariedade, num contexto em que a Câmara Municipal havia anunciado a pretensão de proceder a uma nova licitação do serviço. Com as negociações, explica o ELA, o objectivo era combater a perpetuação da precariedade e a insegurança laboral, e garantir melhores condições e salários. Na falta de negociações, as trabalhadoras decidiram avançar para a greve. Os protestos foram anunciados a 27 de Setembro e, ontem, o acordo alcançado, garantindo-lhes aumentos salariais de 30% em dois anos; avanços no combate à precariedade; diminuição da jornada laboral e medidas para regulamentar as contratações, entre outras. Neste sentido, o ELA considera que as mobilizações e a luta foram imprescindíveis para que representantes das trabalhadoras, município e empresa se sentassem à mesa a negociar. A organização sindical destaca a importância desta vitória para as trabalhadoras antes de que a autarquia volte a licitar o serviço: seja qual for a empresa a assumi-lo, terá de respeitar as condições laborais consagradas no acordo colectivo agora celebrado. É igualmente importante, refere o ELA, por se tratar do primeiro acordo colectivo para as trabalhadoras que desempenham as funções do apoio domiciliário no município. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Trabalhadoras do apoio domiciliário alcançam vitória importante em município basco
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Por isso, uma das questões em que as trabalhadoras do SAD em Zumaia insistem é a da defesa do serviço público - algo que está em linha com aquilo que o executivo municipal (progressista) defende para diversos serviços da localidade: torná-los públicos.
O fim da concessão do SAD a privados estava prevista para 2024, mas, segundo denuncia o ELA, a Câmara Municipal anunciou que não vai ser tão cedo.
Entretanto, com o acordo caducado em 2023, as trabalhadoras, que prestam cuidados a pessoas idosas e dependentes, não viram nem a parte municipal nem a empresa avançar com qualquer proposta.
Neste sentido, o ELA critica que se pretenda «obter o maior lucro económico possível à custa das trabalhadoras e dos utentes a quem prestam os serviços».
Defende igualmente a necessidade de «sair de um modelo assente na lógica capitalista e da exploração das mulheres, para avançar para um modelo que coloque as vidas no centro».
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