Prevê-se que esta quinta-feira se proceda a uma revisão da prisão preventiva decretada contra o cidadão norte-americano James Fergie Cox Chambers Jr., que foi detido no passado dia 10 em Ibiza (Ilhas Baleares) por ordem da Audiência Nacional espanhola, na sequência de um pedido de extradição apresentado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Na passada sexta-feira, refere El Salto, um tribunal recusou-lhe a liberdade sob fiança enquanto decorre o processo de extradição.
Com o intuito de evitar esta extradição, 13 partidos e coligações do Estado espanhol uniram-se em torno de uma iniciativa da Candidatura de Unidade Popular (CUP, da Catalunha), tendo enviado uma carta ao governo liderado por Pedro Sánchez – mais concretamente, ao ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, e ao ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños.
Os signatários salientam que «a lei permite ao governo negar a extradição mesmo que um tribunal a tenha considerado apropriada, especialmente se existirem razões bem fundamentadas para crer que o pedido visa perseguir ou punir uma pessoa pelas suas opiniões políticas».
Entre os signatários da carta, contam-se deputados ao Congresso espanhol e representantes das várias organizações políticas que juntaram à iniciativa da CUP: ERC, Comuns, EH Bildu, BNG, Somos Asturies, Més per Mallorca, Compromís, IU, Adelante Andalucía, Podemos, Sumar e Más Madrid.
A solidariedade com a Palestina não é nenhum crime
No documento, estas forças políticas defendem que a acusação de terrorismo não pode ser usada para criminalizar a ajuda humanitária ou o activismo político a favor da Palestina. «A solidariedade com a Palestina não é nenhum crime. Nem pode ser equiparada, sem provas concretas e individualizadas de financiamento de actos violentos, ao financiamento do terrorismo», sublinham.
Chambers é acusado nos EUA de branqueamento de capitais e de intenção de prestar apoio material e recursos a organizações estrangeiras consideradas terroristas pelos Estados Unidos. Tanto a sua família como os seus advogados refutam estas acusações e destacam que o empresário e activista financiou exclusivamente projectos humanitários e organizações civis de apoio à população palestiniana, denunciando que se trata de um caso de perseguição política promovido pela Casa Branca.
Meios próximos de Chambers têm denunciado a vários meios de comunicação as acções orquestradas pelo Departamento da Justiça norte-americano. Ao Middle East Eye, disseram que a «extradição faz parte de uma campanha muito mais ampla para suprimir os movimentos mundiais de emancipação e libertação, em particular aqueles que expressam solidariedade aos povos do mundo anteriormente colonizado».
Denúncia do genocídio não pode ser perseguida
Os signatários da carta salientam que Chambers «é publicamente identificado como um doador e activista empenhado na causa palestiniana e em projectos humanitários e sociais de apoio à população de Gaza».
Recordam também os posicionamentos expressos pelo governo espanhol contra o genocídio e de apoio ao povo palestiniano, bem como as manifestações expressas no mesmo sentido em diversos parlamentos autonómicos.
Neste contexto, sublinham que os posicionamentos institucionais evidenciam uma linha clara em defesa da Palestina e que a denúncia da ocupação e a exigência de respeito pelo direito internacional não podem ser tratadas como actividades criminosas.
«A luta contra o terrorismo não pode ser utilizada como uma ferramenta para perseguir a denúncia do genocídio, a solidariedade com um povo ocupado ou o apoio a iniciativas humanitárias e sociais», declaram.
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