«A proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2025, o quarto orçamento da gestão PSD/CDS/Moedas, confirma e aprofunda o carácter errático, perdulário e classista desta gestão, desprovida de qualquer visão estratégica sobre a cidade». Assim afirmam os vereadores do PCP numa nota divulgada esta quinta-feira, onde constatam que, apesar de a autarquia voltar a dispor, pelo quarto ano consecutivo, do maior orçamento de sempre – 1359 milhões de euros –, não responde à «degradação geral das condições de vida na cidade» e às «enormes desigualdades e contradições que a atravessam».
No plano da habitação, João Ferreira e Ana Jara criticam o «travão imposto» pelo município a projectos como o PACA-Restelo (Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis), que previa cerca de 500 fogos de habitação a custos acessíveis, e o corte de orçamento em cerca de 15% face à previsão feita para 2025 no ano passado. Também as opções de Carlos Moedas sobre a devolução do IRS são merecedoras de crítica por parte dos vereadores do PCP, uma vez que, alertam, «levaram à perda de receitas próprias municipais no montante de 77 milhões de euros, no orçamento de 2024, e levarão à perda de 86 milhões no orçamento de 2025».
«Em quatro anos, por opção da gestão PSD/CDS/Moedas, com o apoio do PS, sairão dos cofres da Câmara Municipal 267 milhões de euros», ou seja, mais de metade de todo o investimento da Câmara em habitação ao longo de todo o mandato. «Mais de metade deste valor irá directamente para o bolso dos 10% de sujeitos passivos de IRS de maiores rendimentos da cidade (o que corresponde aos 4% de sujeitos passivos com maiores rendimentos do país)», denunciam.
Os eleitos sublinham que, «para beneficiar as camadas de maiores rendimentos, a Câmara desperdiça recursos que podiam e deviam ser usados a favor de todos, para resolver problemas e melhorar a vida na cidade». Crítica que ilustram com o facto de a «devolução de IRS» em 2025 corresponder ao dobro daquilo que, neste mesmo ano, a Câmara prevê gastar em «direitos sociais» (38 milhões de euros), dez vezes o que espera gastar em novas creches (8 milhões de euros), mais do dobro do que está previsto gastar na renovação da frota da Carris (34 milhões de euros), e, entre outros exemplos, três vezes e meia o que espera gastar em segurança e protecção civil (22 milhões de euros).
Entre as críticas apontadas, designadamente ao nível da mobilidade, educação e serviços municipais, os vereadores do PCP salientam que a gestão de Carlos Moedas na Câmara de Lisboa «continua a não apresentar» verbas para o Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, «cuja existência está prevista na lei e que se destina a canalizar receitas como as taxas urbanísticas para intervenções de melhoramento ambiental e no espaço público da cidade». João Ferreira e Ana Jara acrescentam que irão intervir no debate orçamental para denunciar as opções do Executivo e propor «soluções e caminhos alternativos aos que têm sido seguidos pela gestão PSD/CDS/Moedas, com a cumplicidade do PS».
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