Crianças sem auxiliares, monitoras com salários em atraso

Na Escola Básica (EB) Rogério Ribeiro, em Almada, uma turma perdeu as duas auxiliares que em anos anteriores acompanhavam as monitoras de Actividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF). A turma é composta por 30 crianças em idade pré-escolar (entre os 3 e os 6 anos) e a situação agrava-se por duas delas terem Necessidades Educativas Especiais (NEE): há «fraldas para mudar», têm «ataques», fogem para sítios onde não devem estar, têm de ser procurados. A situação mantém-se desde o dia 1 de Setembro, início do ano lectivo.

As actividades de apoio à família integram todos os períodos em que, para além das 25 horas lectivas semanais, sejam definidos, pela escola e pelos pais, necessidades de acompanhamento das crianças, e compreendem as entradas, os almoços, os tempos após as actividades pedagógicas e os períodos de interrupções curriculares, sempre que os pais necessitarem que os seus filhos permaneçam no estabelecimento.

No caso da EB Rogério Ribeiro, duas turmas do pré-escolar, num total de 50 crianças, ficam, diariamente, sem educadoras nem auxiliares do quadro, respectivamente às 15h30 e às 16h30. Uma parte das crianças é nessa altura entregue aos pais mas 30 crianças – incluindo as duas com NEE – permanecem na escola, ao cuidado das monitoras de AAAF e das duas auxiliares (até agora em falta) contratadas por intermédio do Instituto Piaget.

Associações de pais e Instituto Piaget sem verbas para pagar aos monitores

Mas há mais: as monitoras, contratadas ao abrigo de protocolos estabelecidos pela Câmara Municipal de Almada (CMA) com as associações de pais do concelho e o Instituto Piaget, tiveram os salários em atraso desde 1 de Setembro de 2018 até à última semana. No Instituto Piaget, onde serão «mais de uma centena», foi-lhes dito que se trataram de «questões burocráticas».

Além da Escola Básica Rogério Ribeiro, foram identificados pela fonte salários em atraso em outras escolas e agrupamentos escolares com serviços protocolados com o Instituto Piaget, como no Agrupamento de Escolas da Costa da Caparica, no Agrupamento de Escolas do Feijó, no Agrupamento de Escolas do Miradouro de Alfazina (Bairro Amarelo) ou no Agrupamento de Escolas do Laranjeiro.

Também as associações de pais, segundo outra fonte, estiveram até há pouco sem receber a primeira fatia das verbas destinadas a assegurar os centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) sob a sua responsabilidade, a qual deveria ter sido paga em Março passado.

Situação é inédita e foi generalizada no concelho

Ambas as questões foram levantadas na reunião pública ordinária da Câmara Municipal, realizada no passado dia 7 de Novembro, através de uma interpelação de Joaquim Judas (CDU) à presidente da Câmara.

As verbas necessárias ao pagamento das educadoras são transferidas pelo Ministério de Educação (ME) para a CMA, ao abrigo do acordo de transferência de competências do Poder Central para as Autarquias. Visto a CMA não dispor de quadros técnicos suficientes para os ATL e as AAAF mencionadas mais acima, estabelece protocolos com as associações de pais e com o Instituto Piaget, que alegava não ter recebido ainda pagamentos da câmara.

Respondeu o vice-presidente da autarquia, responsável pelo pelouro da Educação e Juventude, que não tinham sido feitas transferências financeiras «por falta de documentos», mas que já «despachara na véspera» a autorização de transferência das verbas necessárias ao pagamento daquele trabalho.

O AbrilAbril apurou que os documentos em causa são os comprovativos da inexistência de dívidas à Segurança Social e que, em anteriores gestões municipais, eventuais atrasos na entrega de documentação jamais puseram em causa os vencimentos dos educadores nos ATL e nos AAAF de Almada. A anormalidade da situação foi reconhecida explicitamente pela Presidente da CMA, ao reconhecer a actual situação, na referida reunião camarária, como «inaceitável».

A nossa fonte confirmou junto da União Concelhia das Associações de Pais de Almada (UCAPA) que «ainda que com alguma demora, os pagamentos tinham começado a ser feitos». No caso do Instituto Piaget o caso foi desbloqueado «depois de uma reunião de urgência na câmara», com as remunerações de Setembro e Outubro a serem pagas no fim da semana passada.

Educadores com muitos anos de trabalho, a recibos verdes e sem contratos individuais

Uma outra e diferente questão prende-se com a situação contratual das monitoras contratadas pelo Instituto Piaget. Segundo informação obtida pelo AbrilAbril, há monitoras (educadoras de infância diplomadas) cujo posto de trabalho, no mesmo estabelecimento de ensino, é estável há vários anos e que continuam a recibos verdes e sem contrato individual de trabalho, com todas as consequências que tal implica: ocupação de um posto de trabalho permanente com um trabalhador a recibo verde, remuneração de 11 salários por ano sem direito a férias pagas, subsídio de férias e subsídio de Natal.

Na sequência da «reunião de urgência» acima referida, o Instituto Piaget não só informou as educadoras de infância a recibos verdes que as suas remunerações iriam ser pagas como decidiu assumir o IVA (que pretendia fosse pago pelas trabalhadoras) e não fechou a porta ao estabelecimento futuro – «talvez», afirmou-se – de contratos individuais de trabalho (hipótese até agora descartada).

Falámos com uma educadora de infância que «gosta muito dos meninos e da escola onde trabalha» e do «ambiente de trabalho» com as colegas efectivas, mas que, tendo filhos – e com o avançar dos anos – as responsabilidades familiares obrigam-na a equacionar, contra a sua vontade, uma mudança de emprego.

Autoridade para as Condições de Trabalho com posições ambíguas

Sabemos que alguns trabalhadores formalizaram uma queixa sobre o atraso nos pagamentos e a falta de contratos individuais de trabalho junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), no Centro Local da Península de Setúbal, sito em Almada.

Tendo apresentado os recibos que comprovam a sua inequívoca ligação laboral, os trabalhadores ficaram surpreendidos por a ACT ter manifestado dúvidas sobre a natureza da sua relação laboral – se com a CMA ou o Instituto Piaget.

No mesmo dia em que receberam as remunerações em atraso receberam uma chamada telefónica daquele Centro Local informando que a queixa fora arquivada.