Governo Regional da Madeira acusado de «burlar» armadores e pescadores

No passado dia 16 de Março, o PSD Madeira realizou uma visita à Lota do Funchal e voltou a prometer para o futuro aquilo que não fez no passado. Na acção promovida, o partido do líder do Governo Regional anunciou um apoio financeiro para a renovação da frota pesqueira do peixe-espada-preto no valor de cinco milhões de euros.

Sérgio Oliveira, candidato social-democrata às eleições regionais, disse estar preocupado com a idade avançada da frota de espadeiros e acusou os sucessivos governos da República de não se preocuparem com a situação.

Acontece que o candidato do PSD escamoteou as cativações que os seus governos regionais têm promovido ao longo dos últimos anos, que em muito têm contribuído para o envelhecimento da frota e para o avolumar das dificuldades relativas à pesca do peixe-espada-preto, e acenou com fundos comunitários para tapar as falhas da governação do PSD, que nos últimos anos tem feito acordos com o CDS-PP.

Como não podia deixar de ser, Sérgio Oliveria acenou com os fundos comunitários para tapar as falhas do seu Governo. «O primeiro [objectivo] é a questão da segurança das embarcações, a questão do conforto a bordo destas mesmas embarcações para os pescadores. Também [queremos] aumentar a qualidade de preservação do peixe pescado, bem como também melhorar as condições de trabalho dos pescadores a bordo destas embarcações», explicou relativamente aos objectivos dos fundos. 

Os cinco milhões agora prometidos são o valor que o Governo madeirense se recusou investir. Recorde-se que no Orçamento Regional para 2023 estava previsto um milhão de euros para a renovação da frota, que nunca foi executado. No Orçamento Regional para 2024 a história repetiu-se. No Orçamento Regional para 2025 o Governo Regional do PSD, com a ajuda do CDS-PP, prepara-se novamente para alocar apenas um milhão, mas a política que vem sendo executada levanta dúvidas quanto ao compromisso novamente assumido.

Ao longo deste tempo, o Governo Regional escudou-se na União Europeia para não disponibilizar as verbas consagradas no documento orçamental, mas mesmo quando a Comissão Europeia deu o aval para se avançar com a renovação da frota pesqueira no valor de cinco milhões, o PSD colocou apenas um milhão no Orçamento. 

Este está a ser, de resto, um dos principais temas da campanha, ao ponto de, na semana passada, o Governo Regional, por via da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, ter emitido um comunicado a tentar justificar o adiar da ajuda com um  pormenor técnico, uma vez que o Comité Científico limita a aplicação do apoio a assumir pelo Orçamento da região à frota do peixe-espada-preto, até 12 metros, «contrariamente ao que tinha sido inicialmente aprovado no Auxílio de Estado pela própria Comissão, o qual contemplava todos os segmentos da frota, incluindo as embarcações com mais de 24 metros».

Como não podia deixar de ser, a culpa foi direccionada para os pescadores. Segundo a Secretaria Regional, em Outubro de 2024, foi publicado «o Aviso para a recepção de candidaturas ao Apoio à Renovação da Frota Pesqueira da Região Autónoma da Madeira do Peixe-Espada-Preto, não tendo sido recepcionada qualquer candidatura por parte dos armadores tendo em conta a limitação de comprimento das embarcações (até 12 metros)».

Quem já veio a público criticar a actuação do Governo de Miguel Albuquerque foi a CDU, segundo a qual o executivo «burlou» os armadores e pescadores de Câmara de Lobos. Ricardo Lume, candidato pela coligação que integra o PCP e o PEV, acusou o executivo regional de faltar ao compromisso de renovação da frota pesqueira do peixe-espada-preto.

«Mais uma vez, o Governo de Miguel Albuquerque burlou os madeirenses, e, em particular, os pescadores e armadores, ao prometer valores para a renovação da frota pesqueira nos últimos orçamentos regionais, mas que ainda não passaram do papel», disse o candidato. 

A isto, Ricardo Lume acrescentou que «o Governo Regional afirmou, na ocasião, que precisava de uma autorização da União Europeia para conceder o apoio a fundo perdido para a renovação da frota pesqueira, autorização essa que, segundo os próprios governantes, foi concedida em Dezembro de 2023, num valor de cinco milhões de euros para essa finalidade. Como se costuma dizer aqui no concelho de Câmara de Lobos, “isto tá muito mal e é injusto”».