|Região Autónoma da Madeira

Impasse na Madeira relativamente ao Programa do Governo Regional

O PSD/Madeira fez as contas, olhou para a correlação de forças e na véspera da votação retirou o Programa do Governo Regional que é sempre acompanhado de uma moção de confiança. 

CréditosHomem de Gouveia / Lusa

Depois da espera de dois meses até à dissolução formal da Assembleia Legislativa Regional e de um novo processo eleitoral na Região Autónoma da Madeira, os resultados ditaram que o PSD/Madeira não reune maioria absoluta para governar. 

Os sociais-democratas que partiram para esta última eleição sem estarem coligados com o CDS-PP viram-se em posição de maioria relativa na Assembleia Legislativa Regional, obtendo 19 dos 47 lugares. Este elemento obriga o PSD/Madeira a estabelecer entendimentos com os restantes partidos que compõem o hemiciclo insular.

A situação fica, no entanto, ainda mais complexa. Ao contrário do que se passa com o Governo da República aquando da apresentação e votação do seu Programa de Governo, na Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional empossado, além de ter que colocar o seu Programa de Governo à votação é também obrigado a acompanhar o documento com uma moção de confiança. Acontece que, dada a correlação de forças, não seria certo que ambos os documentos passassem. 

Quem também teve esta leitura foi Miguel Albuquerque, presidente do PSD/Madeira e o indigitado pelo representante da República para a Madeira para formar Governo, ao retirar na véspera o Programa do Governo Regional, não o levando a votação. 

No que é possível apurar, a dificuldade na aprovação não se prende com as opções inscritas no documento que, à imagem da governação levada a cabo pela direita na região, continua a não dar as respostas necessárias ao povo e trabalhadores madeirenses. A questão prende-se na dificuldade de convergência entre forças políticas e movimentações em busca de alcançar o poder político.

Uma vez que o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24) e o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada, as contas não estão fáceis.

O PS e o JPP (com um total de 20 mandatos), que chegaram a anunciar um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas viram do representante da República para a Madeira a recusa para formar Governo, à partida não aprovam o Programa de Governo. Desta feita, o PSD precisará da anuência do Chega isoladamente, que pode passar pela aprovação ou abstenção, ou do CDS-PP, IL e PAN em conjunto no sentido de voto. 

Depois da retirada do documento à votação, Miguel Albuquerque passou a ter 30 dias para ouvir novamente os partidos e apresentar um novo documento. Para já, as críticas acentuam-se e Miguel Albuquerque acusa o PS e o JPP de quererem governar sem ter ganho as eleições. 

Em cima da mesa está o cenário de afastamento de Miguel Albuquerque, algo defendido por Alberto João Jardim, de forma a desbloquear o impasse que se verifica. Ante tal, Miguel Albuquerque respondeu dizendo «eu submeti-me, como líder do meu partido, a candidato a presidente do Governo. Eu fui sufragado nas urnas». 

Parece, então, que Miguel Albuquerque ainda não entendeu que as eleições servem para eleger deputados à Assembleia Legislativa Regional, conforme estipula a lei, e não para a presidência, conforme gostaria. 
 

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