Mais do Mesmo

Falam da justeza da redução do IRS ser igual para todos e não se esgotar tudo na redução das taxas nos escalões mais baixos, como muito bem defende o PCP. Essa pretensa justiça fiscal à moda do CDS, significaria grosso modo, que um aliviar das taxas todas – igualdade – em 1%, o que aufere dez mil mês veria o rendimento liquido crescer 100 euros mês, ou seja, mais 1400 líquidos por ano, e o que aufere mil eurinhos mês (há milhões a ganhar muito menos do que mil) ficava com um rendimento mensal disponível de mais 10 ou seja 140 ano, dez vezes menos do que o outro.

De igualdade à moda de Cristas estamos falados.

Mas eles são especialistas em enroupar de novo coisas velhas, avançam com nova ideia: «isentar de pagamento o trabalho extraordinário» para «melhorar a vida de pessoas e famílias (…) promover o mérito e incentivar a produtividade».

Não era precisa tanta hipocrisia e manipulação para continuarem a defender as políticas dos tempos da troica de que foram dos mais activos e perigosos promotores através dos seus quatro Ministros e muitos Secretários de Estado, de braço dado com Passos e PSD.

É preciso recordar que o CDS foi parte de leão desse governo, que entre 2011 e 2015 enriqueceu mais os ricos, empobreceu os pobres e remediados, aprofundou a tradicional e injusta desigualdade na distribuição da riqueza, promoveu o desemprego para taxas nunca antes vistas, destruiu a economia portuguesa, colocou Portugal de joelhos perante os ricos e poderosos deste mundo.

A memória desses anos de sacrifício e luta é para muitos amarga, por isso mesmo é preciso não a esquecer. É perigoso esquecer, porque conduz à repetição de escolhas erradas.

Saber donde se vem, ajuda muito a chegar onde se precisa!

Nessa ajuda, para não repetir o CDS no governo, recordo que foram eles, CDS, os responsáveis pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que promoveu o pior chorrilho de leis ditas do trabalho, mas essencialmente do capital, para tirar direitos e rendimentos aos trabalhadores e reformados.

É sempre bom não esquecer que foram Ministros do CDS, do governo da troica:

Paulo Portas, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros (o da demissão irrevogável);

Assunção Cristas, Ministra da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, (foi nesta qualidade que fez a tal lei das rendas que tem penalizado tantos portugueses pobres);

António Pires de Lima, Ministro da Economia, (saiu da presidência das cervejas para o governo);

Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, (o tal que rapidamente tocou a lambreta pelo «topo de gama»).

Foram eles que cortaram os subsídios de Natal, impuseram o aumento das taxas de IRS e a sobretaxa extraordinária, que só acaba em 2018, aumentaram horários na administração pública e pretenderam fazê-lo no privado, reduziram salários na administração publica e promoveram o congelamento da contratação colectiva no privado, concretizaram oito alterações, para pior, ao Código do Trabalho, todas para cortar direitos e remuneração aos trabalhadores, aumentar o dinheiro e o poder dos grandes patrões e aprofundar as desigualdades sociais, colocando os trabalhadores «em estado de necessidade», de modo a ficarem condicionados a aceitar para sobreviver ou a emigração ou miseráveis salários e condições de trabalho precárias e nefastas.

Já se sabia que a Assunção Cristas aprovou coisas sérias, como a destruição dum banco e o despejar sobre os escombros mais de 4 mil milhões dos contribuintes, sem ler o email, porque em férias no Algarve.

Ninguém acredita que ela e os seus correligionários não tivessem conhecimento e aprovassem as tais medidas tomadas pelo seu colega de direcção partidária, o Mota Soares, que se destinavam a reduzir os direitos, garantias e remuneração dos assalariados e a aumentar desmesuradamente o poder patronal e a colocar-lhe nos bolsos os muitos milhares de milhões retirados a trabalhadores, segurança social e fisco.

Apesar da enorme resistência e luta dos trabalhadores, esses desideratos foram concretizados através das facilidades em despedir, das flexibilidades dos horários que destroem a vida, saúde e a família de quem trabalha, dos cortes das férias e dos feriados já recuperados pela luta, da redução significativa da compensação por despedimento sem justa causa e do valor do trabalho suplementar em dia normal de trabalho, dia de descanso semanal e feriado, etc.

«A hipocrisia e manipulação do CDS não tem limites, quando se trata de meter dinheiro no bolso dos grandes patrões, mesmo que para isso tenha de, conjunturalmente, tirar menos alguns tostões a alguns trabalhadores, para prejudicar todos.»

Na ânsia de promover o desemprego e reduzir férias fizeram essa anormalidade jurídica, inconstitucional por certo, de criar um regime de férias e subsídio de férias mais favorável para quem opta pelo desemprego, depois dum período de suspensão do contrato devido a doença ou acidente iniciado num ano e terminado noutro, em relação a quem opte no final da suspensão, por regressar ao trabalho.

E agora o que deixa a assunção, a cecília e o CDS escorrer para comunicação social?

Isentar o trabalho extraordinário de descontos «para melhorar a vida das pessoas e famílias, promover o mérito e incentivar a produtividade» é mais do mesmo, porque visam simplesmente promover o recurso ao trabalho extraordinário a baixo custo como forma de prolongar a jornada de trabalho.

Vamos lá à demonstração:

Através da Lei 23/2012, de 25 de Junho, os CDS mais os seus companheiros do PSD reduziram para metade o valor do trabalho extraordinário e cortaram a compensação em tempo, e criaram essa extraordinária figura do feriado dia normal de trabalho, com os trabalhadores a serem forçados a trabalhar ganhando metade e nalguns casos, como querem algumas IPSS e Misericórdias, um quarto, do que ganham num dia normal.

Austeridade para quem trabalha, muito mais riqueza para os ricos entre ricos!

O que fizeram foi tirar aos trabalhadores, à Segurança Social e ao fisco e meter directamente no bolso das grandes empresas capitalistas milhares de milhões, ao mesmo tempo que promoviam o trabalho extraordinário barato e o desemprego «criativo».

O CDS e PSD quando defendiam estas barbaridades não estavam nem estão loucos, simplesmente, defendiam e defendem a tal política dita de «neoliberal».

E agora o que propõem é a continuação, senão vejamos quem seria beneficiado.

As grandes empresas capitalistas, porque são elas que pretendem aumentar os horários através do trabalho extraordinário barato, (não é isso que a tão exemplar Autoeuropa quer), em detrimento da admissão de mais trabalhadores, com os consequentes encargos acrescidos.

Uns tostões a mais, no imediato no bolso dalguns trabalhadores, à custa de horas e horas a mais de trabalho, não justificam pagar menos impostos e fazer menos descontos para a segurança social do trabalho extraordinário, porque isso se vai reflectir em menos dinheiro na Segurança Social e no estado, logo menores reformas e menos serviços públicos de qualidade, essenciais para quem deles mais precisa, e esses são necessariamente os trabalhadores e os reformados.

A hipocrisia e manipulação do CDS não tem limites, quando se trata de meter dinheiro no bolso dos grandes patrões, mesmo que para isso tenha de, conjunturalmente, tirar menos alguns tostões a alguns trabalhadores, para prejudicar todos.

O CDS foi corrido do Governo na sequência das eleições legislativas de 2015, quando o Secretário Geral do PCP tomou a iniciativa de afirmar que o PS só não formaria governo se não quisesse.

É fora do Governo e dos governos autárquicos que estão bem as assunções, cecílias, motas, limas, portas e passos, por mais que sejam louvados e promovidos na comunicação social ao serviço do capitalismo, como se tem visto nos últimos tempos.

Os trabalhadores, esses, têm de continuar a reclamar a reposição dos direitos e o aumento dos salários, para continuar a dinamizar a economia, a criação de emprego e a qualidade de vida de todos, e repudiar as manobras hipócritas e manipuladoras, tão em voga e com tanto espaço na comunicação social e defender que o alívio fiscal para ser justo, tem de começar pelos escalões de rendimentos mais baixos, eventualmente, passar pelo aumento das taxas nos escalões milionários.