25 de Novembro: reescrita da história e apagamento de Abril discutido na Assembleia

Por requerimento do CDS-PP discutiu-se hoje na Assembleia da República a possibilidade de haver sessões solenes evocativas do dia 25 de Novembro de 1975, com periodicidade anual. Nos 50 anos do 25 de Abril foi este o pretexto para poder aprofundar o revisionismo histórico e o ataque às conquistas da Revolução. 

Seguindo o pretexto, face ao debate, o Chega apresentou ainda uma proposta para a instituição do 25 de Novembro como feriado nacional e da Iniciativa Liberal para que se realize uma sessão evocativa do cinquentenário da data no âmbito das celebrações do cinquentenário do 25 de Abril.

O arranque do debate ficou a cargo de Paulo Núncio do CDS-PP. Como não podia deixar de ser, a intervenção que abriu as hostes foi o prelúdio de um debate cujo objectivo é ir além do mote anunciado. No primeiro debate agendado pelo partido de Nuno Melo, a opção não discutir o futuro, nem a melhoria das condições de vida do povo, mas aproveitar o momento em que forças obscurantistas ganham força, para diminuir o 25 de Abril.

A argumentação de Paulo Núncio já era antecipada. O líder da bancada parlamentar do CDS-PP atacou todo e qualquer elemento marcante concretizado após o 25 de Abril, deu cobro à narrativa de uma suposta ditadura de esquerda e com isso reescreveu a história. As motivações deste acabaram por ser confirmadas por Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, talvez sem o proprio dar por isso. 

Rui Rocha começou a sua intervenção dizendo que «quem controla o passado, controla o futuro». Posto isto, Rui Rocha acabou por complementar a incursão do CDS-PP, acrescentado que «relativamente ao 25 de 1974, a tentativa da esquerda radical foi excluir dessa data fundadora foi excluir todos os outros partidos da celebração dessa data fundadora, com a cumplicidade de uma direita salazarenta». 

O líder dos liberais apagou assim por completo o facto do primeiro Governo provisório ter integrando representantes das principais forças políticas- Álvaro Cunhal, Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Pereira de Moura ou Palma Carlos que posteriormente viria a dar a cara por uma tentativa de golpe promovido por Spínola. 

Como esperado, o Chega também acompanhou o CDS-PP, reconhecendo até o legado histórico deste partido neste “combate”. Numa intervenção protagonizada por Pedro Pinto, com substância nula, o líder da bancada Parlamentar do Chega acabou por tentar disputar a dianteira do revisionismo histórico e ataque a Abril desafiando o CDS-PP a votar a favor da sua proposta, considerando que é pelo simples facto de não ser feriado a 25 de Novembro que as massas populares não saem à rua e não pelo facto de não ter a importância histórica que lhe querem imputar.

Já o PSD, contaminado pelo populismo perigoso que reina na extrema-direita, acabou por acompanhar os seus homólogos de posição do hemiciclo e apresentou uma caricatura de intervenção. Bruno Vitorino, deputado social-democrata, teve um discurso, no mínimo, bizarro. Ignorando o facto da Constituição da República Portuguesa, aprovada após o 25 de Novembro, colocar no seu preâmbulo o rumo ao socialismo, Bruno Vitoriano acabou por dizer que o 25 de Novembro colocou fim à tentativa de instaurar o socialismo em Portugal após o 25 de Abril. O deputado ainda procurou alimentar teorias da conspiração dizendo que há hoje «doutrinação ideológica nas escolas» e «experiências sociais absurdas» com as crianças. 

A primeira voz da razão pertenceu, então, a António Filipe. O deputado do PCP relembrou que «esta febre neo-novembrista do CDS-PP 49 anos depois de 1975 tem um objetivo fundamental que se chama revisionismo histórico». A propósito do período histórico a que a direita considerava uma pré-ditadura de esquerda, António Filipe relembrou também «as tentativas golpistas para liquidar o regime democrático à nascença», como em 28 de Setembro de 1974 e o 11 de Março de 1975.  

O parlamentar comunista relembrou ainda que «no hipocritamente chamado “verão quente”» houve «86 atos terroristas que tiveram lugar em Julho, incluindo 33 assaltos, pilhagens e incêndios de Centros de Trabalho do PCP, e em Agosto, em que tiveram lugar 153 ações terroristas, das quais 82 assaltos e destruições de Centros de Trabalho do PCP e do MDP/CDE, 39 incêndios, 15 atentados bombistas e até assassinatos». 

António Filipe procurou repor a verdade histórica, reiterando que «a ideia de que o golpe militar de 25 de novembro de 1975 teve como objetivo evitar que o PCP impusesse uma ditadura em Portugal não tem a mínima adesão à realidade» e «que os factos documentados demonstram é que foi o PCP a principal vítima da violência política então desencadeada e que perdurou mesmo para além do 25 de Novembro até ao desmantelamento da rede bombista fascizante muitos meses depois». 

«O golpe militar ocorrido em 25 de novembro de 1975 levou a uma alteração profunda da correlação de forças no plano militar que alterou o rumo seguido até então pelo Movimento das Forças Armadas e que abriu o caminho para um processo contrarrevolucionário, mas aqueles que pretendem comemorar o 25 de novembro para o opor ao 25 de Abril não pretendem comemorar o 25 de novembro pelo que ele realmente foi, mas pelo que gostariam que tivesse sido», acrescentou o deputado do PCP. 

Nesta primeira ronda de intervenções falou ainda o PS por intermédio de Francisco Assis, que podia ter combatido a evidente falsificação histórica que estava em curso, mas que optou, dada a histórica ligação do seu partido ao 25 de Novembro, por um lado convergir com pontos levantados pelo CDS-PP, por outro reclamar a data e, ainda por outro, distanciar-se do PCP e alimentar alguns dos preconceitos anti-comunistas criados em 1974 e 1975. 

Regista-se que Francisco Assim tentou valorizar o ocorrido a 25 de Novembro e invocar a importância de Mário Soares para o efeito, mas também vincar a diferença entre um suposto «socialismo democrático» do PS e um «socialismo autoritário» do PCP que se podia ver nas «ditaduras de inspiração marxista-leninista». Assis cumpriu, assim, o seu papel antes de ir para o Parlamento Europeu e, enquanto face da ala mais à direita do PS, ao invés de combater os propósitos da direita, instigou-os. 

Depois de todo o debate, a sessão solene evocativa do dia 25 de Novembro de 1975, proposta pelo CDS, foi aprovada com votos a favor de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS e os votos contra de PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda e abstenção do PAN.

Igualmente aprovada foi a proposta da IL que recomendava que realize uma sessão evocativa do cinquentenário do 25 de Novembro no âmbito das celebrações do cinquentenário do 25 de Abril com os votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS, abstenções de Livre e PAN e votos contra do PCP e Bloco de Esquerda.

Chumbada foi a proposta do Chega para que o 25 de Novembro passasse a ser feriado nacional com votos contra do PSD, PS, Livre, PCP, BE e PAN, abstenção da IL e votos a favor de Chega e CDS.