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Associação de estudantes alerta para o intensificar da repressão na FCSH-UNL

Uma semana depois da inauguração de um novo mural em homenagem a Salgueiro Maia nas paredes da FCSH-UNL, a direcção da faculdade chamou a polícia para deter seis jovens que realizavam um protesto.

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa 
Créditos / FCSH-UNL

Durante a madrugada de hoje, 14 de Novembro, seis estudantes foram detidos por participarem num protesto pelo fim do uso de  combustíveis fósseis. O objectivo era passar a noite dentro das instalações da Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL) mas por volta da 1h da manhã a direcção «viu-se obrigada a recorrer às autoridades competentes para garantir o adequado encerramento das instalações».

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A faculdade não é só um espaço de «ensino e estudo»

A direcção da FCSH-UNL impediu a realização de um evento no espaço da faculdade contra a vontade da comunidade estudantil. A associação de estudantes já convocou uma acção de protesto para amanhã.

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa 
Créditos / FCSH-UNL

«Após sucessivos contactos com a direcção da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), acerca da realização de eventos recreativos no Campus de Berna durante este semestre» anunciou, em comunicado, a associação de estudantes da FCSH (AEFCSH-UNL), referindo ainda que «a direcção definiu que os eventos de carácter recreativo deveriam ter lugar apenas ao fim-de-semana ou feriados».

Esta posição não tem qualquer fundamento em pressupostos de salvaguarda da saúde, já que «as normas das entidades de saúde e do Governo permitem a realização de eventos» como aquele que a AEFCSH-UNL pretende realizar, um churrasco de convívio, durante a tarde. Outras faculdades já realizaram, este ano, eventos semelhantes.

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Aumentam desigualdades no Ensino Superior

Os estudantes enfrentam problemas económicos e de saúde mental. As dificuldades estão identificadas no inquérito realizado pela AEFCSH, que exige um plano seguro para o regresso ao ensino presencial.

Quatro associações académicas de Lisboa promoveram um protesto em frente à Assembleia da República, em Lisboa, contra o subfinanciamento crónico do Ensino Superior público, reivindicando o fim das propinas, o direito ao alojamento, mais apoios sociais, bem como novas medidas que respondam ao aumento das dificuldades dos estudantes. Lisboa, 18 de Novembro de 2020
CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (AEFCSH) realizou, entre 16 de Fevereiro e 2 de Março de 2021, um inquérito para analisar os problemas vividos pela comunidade estudantil, onde se conclui que os estudantes vivem uma situação «extremamente alarmante», que decorre do desinvestimento de décadas no Ensino Superior, e que é agravada pelo actual contexto pandémico.

O inquérito, que contou com 483 respostas (82,2% de estudantes de licenciatura, 15,5% de mestrado e 2,3% de doutoramento), teve como propósito analisar «questões directamente relacionadas com os problemas do ensino online», nomeadamente com a entrega de teses e dissertações, com as residências estudantis, com a saúde mental, com o abandono escolar e com dificuldades económicas.

Perto de 60% dos estudantes afirma que as dificuldades técnicas põem em causa o ensino à distância, e 50,1% entende que as falhas de comunicação também são problemáticas. A par disso, surgem problemas como a adaptação dos docentes, identificada por 41,2% dos inquiridos; dificuldades em aceder a bibliografia e materiais informáticos (33,5%); sendo que quase 30% estão impossibilitados de realizar trabalhos prácticos.

Para mais, dez estudantes revelaram não ter acesso a computador e quatro não têm internet. Dos estudantes dos 2.º e 3.º ciclos que estão a realizar a tese ou dissertação, 70,7% afirma que o confinamento «está a prejudicar a realização da mesma».

Perto de 90% dos estudantes referem que «o confinamento está a ter um impacto negativo na sua saúde mental», com factores como a desmotivação, a ansiedade, o stress e as perturbações de sono no topo dos problemas sentidos. Sintomas de depressão, cansaço e fadiga e o «agravamento de situações psiquiátricas previamente diagnosticadas» também se verificam.

Este problema é agravado quando quase 60% dos estudantes não tem qualquer acompanhamento psicológico. Consequentemente, 75,8% dos inquiridos entende «que a faculdade não garante apoio suficiente» nesta área e, perante estes dados, a AEFCSH defende que «é urgente reforçar o apoio prestado aos estudantes com a presença de mais psicólogos na faculdade e na universidade».

Mas há mais. Quase todos os estudantes alojados em residências estudantis estão »desagradados» porque continuam a ter de pagá-las, mesmo que não estejam a usufruir das mesmas. Para a AEFCSH, esta situação «vem perverter o próprio conceito de Acção Social».

Os problemas económicos vividos pelos estudantes levam a que perto de 30% tenha «dificuldades em suportar os custos associados à frequência do Ensino Superior (propinas, taxas e emolumentos)». Veja-se que 56,2% dos inquiridos já ponderaram o congelamento da matrícula ou a desistência do curso, sendo que metade destes apontam como razão as dificuldades económicas.

É «premente o retorno às actividades lectivas presenciais»

A AEFCSH entende que muitos dos problemas identificados pelo inquéito podem ser «atenuados e, em muitos casos, superados, com o regresso às aulas presenciais». E, compreendendo as razões que motivaram o regresso ao confinamento no início do ano, a associação advoga que os interesses dos estudantes não estão acautelados e que esta é uma situação que agudiza as desigualdades.

Para mais, o semestre anterior, onde vigorou o modelo de ensino misto, «provou que a comunidade quer construir, com toda a responsabilidade no cumprimento das normas sanitárias, um campus seguro e são».

Para além de soluções urgentes para responder ao contexto da pandemia, os dirigentes associativos reivindicam que, para suprir as desigualdades socio-económicas existentes, seja feito, com urgência, um reforço do investimento estrutural no Ensino Superior, de modo a retirar «de cima dos estudantes e das famílias os custos associados à frequência» deste nível de ensino, nomeadamente as propinas, e outras taxas e emolumentos.

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A postura da direcção atenta «contra o usufruto democático do espaço da faculdade para outras actividades que não somente o ensino e o estudo, como eventos culturais, iniciativas de grupos de estudantes» e momentos de lazer, acusa a AEFCSH-UNL.

Este «problema, injusto por si só, põe a nu problemas estruturais do Ensino Superior: A decisão da direcção é suportada por um Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) limitativo da democracia na faculdade e que opera numa lógica de concentração de competências no director e na direcção».

Por ser esta posição incompreensível e indefensável, no entender da associação de estudantes, foi convocada uma concentração com o mote «devolvam-nos a faculdade!», a realizar no pátio da FCSH-UNL, às 16h do dia 27 de Outubro. Pelo direito a realizar churrascos e convívios, contra o «RJIES e o regime fundacional».

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«As tentativas de diálogo com os estudantes foram ignoradas», tenta explicar o comunicado da direcção da FCSH-UNL, actualmente liderada por Luís Baptista. Por esse motivo não foi dada «permissão para a permanência nas instalações de quem, para tal, não tem autorização prévia», tendo a polícia sido autorizada a efectuar detenções no interior da faculdade.

Esta situação, considera a Associação de Estudantes da FCSH-UNL (AEFCSH), é especialmente preocupante «em função do precedente que abre para o futuro». «Já não é a primeira vez que, face a um momento de luta, a direcção da faculdade ou a reitoria acciona um forte dispositivo policial».

Os crescentes ataques ao direito ao acesso à faculdade e ao seu espaço desaguam, «não só em momentos como o desta madrugada» como também na persistente «retirada de faixas, cartazes e autocolantes», que se consubstanciam num crescente constrangimento à realização de acções de luta na FCSH-UNL.

Aproximando-se os 50 anos do 25 Abril, uma semana depois da inauguração de um novo mural em homenagem ao Capitão Salgueiro Maia nas paredes da faculdade, a AEFCSH defende que «a questão seja rapidamente resolvida e sanada sem que a direcção da FCSH accione nenhuma queixa contra estes jovens, em nome do direito à participação e da defesa do direito à faculdade». Ao contrário das práticas repressivas da direcção, a FCSH tem de ser «um espaço de liberdade».

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