Bolsas em ambiente não académico: ponte para o emprego ou precariedade?

Não venho falar da minha experiência, nem das de tantos colegas com quem partilhei bancada, pipetas e computadores, embora as nossas histórias certamente ecoassem com as de muitos. Venho, em vez disso, levantar questões sobre uma política pública que está a remodelar silenciosamente o sistema científico português: as bolsas de doutoramento em ambiente não académico. 

Em 2023, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) lançou uma linha de candidatura específica para doutorandos cujos planos de trabalho decorrem, pelo menos parcialmente, em instituições não académicas, podendo ser estas empresas, museus, associações, ONGs ou administração pública. Na prática, grosso modo: empresas. No concurso de 2022 tinham sido atribuídas apenas 103 bolsas desta natureza; em 2023, esse número saltou para 332. No concurso de 2025, foram atribuídas 550 bolsas na linha não académica, com uma taxa de aprovação de 75%, muito acima dos díspares 29% da linha geral. 

O Governo fixou como meta que, até 2027, metade das bolsas de doutoramento sejam atribuídas fora de universidades e laboratórios, nomeadamente em empresas. Mas, de onde vem realmente esta meta? A resposta, sepultada em documentos técnicos de políticas e programas europeus, é reveladora. Joaquim Bernardo, gestor do Programa Operacional Capital Humano (POCH), revelou no Parlamento que as bolsas de doutoramento foram «das coisas mais difíceis de negociar com a Comissão Europeia». Bruxelas «teve uma grande resistência ao financiamento das bolsas de doutoramento neste período de programação, porque Portugal, para a sua dimensão económica, já tem doutorados q.b.» O resultado foi «uma série de condicionantes em matéria de um mínimo de bolsas em ambiente não académico», ou seja, «50% das bolsas a financiar têm de ser com entidades não académicas». 

«O Governo fixou como meta que, até 2027, metade das bolsas de doutoramento sejam atribuídas fora de universidades e laboratórios, nomeadamente em empresas. Mas, de onde vem realmente esta meta? A resposta, sepultada em documentos técnicos de políticas e programas europeus, é reveladora.»

Por outras palavras: a meta dos 50% não nasceu de uma visão estratégica para a ciência portuguesa, foi uma condição imposta por Bruxelas para que Portugal pudesse aceder a fundos do Fundo Social Europeu. Trata-se, portanto, de uma restrição financeira apresentada como política científica. O que o programa europeu exige para libertar fundos acaba por ditar a arquitetura do sistema de formação avançada em Portugal. Esta distinção importa: não é o mesmo que um país decidir soberanamente que quer mais doutorandos em empresas, e é muito diferente de uma política científica construída a partir das necessidades reais do tecido social e académico português. 

Os números são expressivos. A retórica que os acompanha também. A ministra da tutela à época, Elvira Fortunato, justificou esta aposta com o facto de existirem apenas 8% de doutorados em ambiente não académico em Portugal, afirmando que o sistema científico «não pode investigar e formar em circuito fechado» e deve «estimular uma melhor integração de doutorados em contextos não académicos». O argumento é sedutor, mas será verdadeiro? Não há quaisquer garantias de integração futura nos quadros das instituições. São soluções temporárias, que alimentam ciclos de insegurança e frustração. O que o país precisa não são mais bolseiros, mas sim de contratos estáveis, carreiras dignas e verdadeiro respeito pelo trabalho qualificado que a ciência exige. Não poderemos estar a criar uma economia de bolseiros em modo rotativo: trabalham dois ou três anos por uma bolsa, fazem investigação aplicada de ponta para beneficiar produtos e serviços lucrativos e depois são mandados embora para dar lugar a outros. Será esta uma ponte para o emprego ou uma linha de montagem da precariedade? 

Não há dúvidas que, para o desenvolvimento do país, precisamos de mais ciência, tecnologia e indústria. Nesta linha, há trabalhos que fazem sentido, doutorandos a trabalhar com museus do Estado, hospitais públicos, associações do terceiro setor ou laboratórios colaborativos, onde a lógica do serviço público é compatível com uma certa transferência de recursos a partir da Ciência através do bolseiro que, desenvolvendo investigação nestas áreas, ainda assim não tem garantias de ser contratado no futuro. Pelo contrário, empresas privadas com lucros de milhões que acolhem doutorandos financiados pelo erário público e, no final de quatro anos, os dispensam sem qualquer vínculo laboral, é que não pode ser considerado aceitável. Não há quaisquer garantias de integração futura nos quadros das instituições acolhedoras. Findo o prazo da bolsa, o bolseiro fica à porta. 

«Os valores são impressionantes: o SIFIDE representou cerca de 900 milhões de euros em despesa fiscal em 2024, sendo de longe o maior benefício fiscal às empresas portuguesas.»

Acresce uma assimetria que convém não ignorar. Em Portugal, as empresas reconhecidas pela Agência Nacional de Inovação (ANI) como capazes de desenvolver investigação e desenvolvimento (I&D) têm acesso ao «Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial» (SIFIDE), um benefício que permite deduzir o IRC até 82,5% das despesas em I&D, numa taxa de aprovação que, ao longo dos últimos 15 anos, se situa em cerca de 86% das candidaturas apresentadas. Os valores são impressionantes: o SIFIDE representou cerca de 900 milhões de euros em despesa fiscal em 2024, sendo de longe o maior benefício fiscal às empresas portuguesas. 

Em 2023, o programa concedeu mais de 630 milhões de euros em benefícios fiscais, mas mais de mil milhões de euros colocados em fundos para alegadamente investir em I&D ficaram simplesmente parados [SIFIDE / ANI – Lista de Entidades Reconhecidas para a Realização de Atividades de I&D (atualizada setembro 2024) / Comunicado sobre alterações ao SIFIDE II (novembro 2025)]. 

Será que, em cima disto, empresas com lucros milionários como a Siemens, que lista um projeto de doutoramento onde promete desenvolver «Experience Design for Smart Home Environments», ou a NOS, que quer desenvolver um «metaverso para experiências imersivas dos seus clientes», não são capazes de providenciar aos seus trabalhadores um vínculo laboral digno? Recebem investigação de ponta, paga pelo contribuinte, e no final de quatro anos, dispensam o bolseiro sem qualquer vínculo laboral. 

Ficam no ar outras perguntas essenciais. Esta reconfiguração do financiamento é um molde para uma ciência livre, ou serve sobretudo para suprir necessidades de mercado? Onde fica a ciência fundamental, aquela que não gera lucro imediato, mas que alimenta todo o conhecimento? As áreas científicas sem apelo comercial direto estão em paridade real com as aplicadas? E como se resolvem, através deste modelo, os grandes problemas de interesse público, a crise climática, a saúde pública, a desigualdade? 

Ciência, inovação e sociedade… só com o fim da precariedade! 
 

Texto lido no dia 9 de Julho de 2025, na concentração «Em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência», realizada em frente à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA SBE), em Carcavelos, onde decorreu o Encontro Ciência 2025.

A autora escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)