«O objectivo é cumprir o défice», disse Mário Centeno sobre a política orçamental do Governo e o trabalho do Ministério que dirige. Só depois refere como objectivos «que os serviços públicos funcionem e que haja verbas ao longo de todo o ano sem serem necessários orçamentos rectificativos».
As afirmações do ministro das Finanças surgem pouco depois de o seu colega de Governo Augusto Santos Silva ter assumido que o cumprimento das regras orçamentais da União Europeia é algo que o Executivo não questiona: «Não podemos avançar mais, de forma a pôr em causa os restantes compromissos que assumimos, designadamente as metas de défice orçamental», afirmou.
Centena procura ainda afastar aumentos salariais para os trabalhadores da Administração Pública no próximo ano, dizendo que isso não consta do programa do Governo, assim como um novo aumento extraordinário das pensões. No entanto, este último – que se verificou em 2017 e se irá concretizar de novo em Agosto próximo – também não constava do programa do Governo, o que não impediu que se viesse a materializar por proposta do PCP.
Mesmo com contas erradas, Governo insiste em violar OE2018
Sobre as progressões nas carreiras em que o tempo de serviço é o principal factor, o ministro das Finanças insiste no argumento financeiro para não cumprir o Orçamento do Estado (OE) para 2018, que impõe a contagem de todo o tempo de serviço em que estas estiveram congeladas: nove anos, quatro meses e dois dias.
Centeno admite, no entanto, que as contas que o Governo fez sobre o custo do descongelamento para os professores estavam erradas (agora refere 37 milhões de euros, em vez dos 90 milhões orçamentados), o que parece justificar o entendimento com a plataforma sindical para que as contas sobre o peso da contagem do tempo sejam refeitas.
Os professores têm defendido que o valor em causa é significativamente inferior ao que o Governo difundiu, mas há ainda um outro elemento que fragiliza os argumentos do Governo – tanto em relação aos professores como a outras carreiras em que o modelo de contagem do tempo está em negociação: o que os trabalhadores estão a exigir é que seja cumprido o direito à carreira e que deixem de ser prejudicados pelas decisões deste e dos anteriores governos, que congelaram as progressões, até porque já passaram mais de nove anos sem progredir como deveriam.
Números preocupantes na Saúde e investimento, ministra olha para o lado
Mário Centeno entrou ainda na polémica sobre o orçamento da Saúde, dizendo que o OE2018 tem mais 700 milhões de euros para o sector do que o OE2015. No entanto, ainda no sábado o Expresso noticiava que, em percentagem do produto interno bruto (PIB), o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o mais baixo desde 2003.
Recorde-se ainda que, de acordo com dados recolhidos pelo AbrilAbril, mais de 40% da despesa do SNS não serve para pagar salários ou despesas de funcionamento, mas vai para o sector privado da Saúde: entre exames complementares de diagnóstico, parcerias público-privado e outras subcontratações, receberam 3,8 mil milhões de euros no ano passado.
Segundo dados do Jornal de Negócios, publicados em Fevereiro, 51% das receitas dos hospitais privados vêm dos cofres públicos, particularmente do SNS e da ADSE.
O ministro das Finanças revelou ainda que o Governo espera reforçar o investimento público com o lançamento da construção dos hospitais do Seixal e Lisboa Oriental, mas também na ferrovia. No entanto, Centeno reconhece que este continua em níveis historicamente baixos essencialmente por uma razão: para cumprir os objectivos exigidos por Bruxelas, o corte no investimento público tem ajudado muito.
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