Congresso da Anafre debate descentralização e reorganização territorial

Sob o lema «Somos Portugal Inteiro!», a reunião magna da associação representativa das 3091 juntas de freguesias eleitas servirá para eleger novos dirigentes e debater um conjunto de temas como a reorganização territorial ou administrativa.

Desde a criação do novo mapa de freguesias, em 2013, no qual se extinguem 1167, que a luta pela sua reposição tem dado corpo a várias iniciativas, a nível nacional. A medida tomada sem auscultação prévia dos respectivos órgãos autárquicos e à revelia dos interesses da população, diminuiu tanto a representatividade como a proximidade dos eleitos às populações.

Entre as propostas da Anafre está a devolução às populações e aos órgãos autárquicos da decisão sobre a reorganização administrativa do seu território, de modo a permitir a reposição de freguesias onde se justifique. Perspectiva-se igualmente a criação de uma lei-quadro que permita criar, modificar e extinguir autarquias locais, colocando-se, no imediato, a necessidade diagnosticada de repor as freguesias extintas pelo governo do PSD e do CDS-PP. 

A associação preconiza a reorganização do território e descentralização administrativa acompanhadas da respectiva definição das competências e financiamento adequado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

O pressuposto alinha no tema da reunião [«Somos Portugal Inteiro!»] e traz a ideia de coesão territorial. A este propósito, vale a pena recordar que, entre as conclusões do congresso realizado em 2015, a Anafre manifestava «vontade de participar num processo de criação de regiões administrativas». 

A par da regionalização, o financiamento é outro aspecto a concorrer para que a descentralização de competências ocorra num quadro em que se assegurem os serviços públicos de proximidade e se satisfaçam as necessidades das populações.

As freguesias denunciam o incumprimento da Lei de Finanças Locais ao longo dos últimos anos. Quanto ao anteprojeto de revisão, apresentado pelo Governo em Dezembro último, advogam que ele deve apontar no sentido de aumentar os recursos do Estado e proporcionar uma mais justa distribuição de recursos entre freguesias. 

A propósito de incumprimento, as freguesias lembram ainda que se viram subtraídas em mais de 100 milhões de euros graças à redução da sua participação nos impostos do Estado, por um lado, e à redução do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), por outro. 

O Pavilhão Multiusos de Viseu acolhe o congresso da Anafre, entre as 17h de amanhã e as 13h de domingo, 28, onde são esperados cerca de mil delegados em representação de seis centenas de freguesias.

Serviço CTT assegurado por 879 freguesias

O presidente da Anafre, Pedro Cegonho, assegurou esta semana que o serviço dos CTT é assegurado por 879 freguesias e que a associação pretende avaliar as condições negociadas com as autarquias, admitindo «ajustes» ao contrato firmado com a empresa, dois anos antes da sua privatização. 

Nuns casos as agências são geridas pelas próprias freguesias, noutros os postos funcionam nas instalações destas. Em ambas as situações, o protocolo firmado com as autarquias em 2012 foi um contributo importante para o processo de desarticulação e alienação da empresa.

A iniciativa da Anafre insere-se no âmbito da reestruturação em curso nos CTT, de encerrrar 22 estações no País, e na participação da associação num grupo de trabalho anunciado pelo Governo para avaliar a «prestação do serviço público postal».