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|Estado da Nação

O país que temos e o país que queremos

Discutir o Estado da Nação começa, ou deveria começar, com uma discussão profunda sobre a realidade do povo. Colocar esta simples pergunta! Como está o povo? Porque um país é isso mesmo. Um país não é uma linha imaginária num mapa.

Hoje será discutido na Assembleia da República o Estado da Nação. No fundo será feita uma radiografia da realidade do país.

O que irá separar e distinguir as diversas intervenções durante a discussão desta quinta-feira, está no modo como cada força política vê o país. E isto diz tudo sobre o posicionamento de cada partido e das suas opções políticas.

Discutir o Estado da Nação começa, ou deveria começar, com uma discussão profunda sobre a realidade do povo. Colocar esta simples pergunta! Como está o povo? Porque um país é isso mesmo. Um país não é uma linha imaginária num mapa. É um povo, uma cultura, um passado, um presente e um futuro.

E de facto, como está o povo passados dois anos de governação PSD/CDS? É que falar do povo é falar das suas condições materiais e no acesso a bens e serviços essenciais. Estamos mesmo melhor como tem dito, quase de forma repetitiva e desesperada, o Governo?

Temos 50% dos trabalhadores por conta de outrem com um salário base bruto inferior a 935 euros por mês (dados de Dezembro de 2025), 48% dos pensionistas da Segurança Social recebem reformas até 500 euros mensais (dados de Maio 2026). Mais de 1 milhão e 900 mil trabalhadores por conta de outrem em Portugal trabalham por turnos, ao serão, à noite, ao sábado ou domingo ou numa combinação destes tipos de horários, correspondendo a 43% do total dos assalariados (dados de 2025). Mais de 1 milhão e 250 mil trabalhadores com vínculos precários, ou seja, 28,8% do total dos trabalhadores por conta de outrem. Trezentas mil as crianças em situação de pobreza em Portugal.

«O que irá separar e distinguir as diversas intervenções durante a discussão desta quinta-feira, está no modo como cada força política vê o país.»

E no acesso à saúde? Estamos melhor? Portugal é dos países onde é maior e mais têm subido os custos suportados pelos utentes na garantia deste direito. Ao mesmo tempo assistimos ao encerramento constante de serviços e a falhas enormes na resposta a dar aos utentes. O ataque ao SNS dá-se nos meios, mas também na valorização dos seus profissionais e isto não é inocente. É estruturado e pensado. Fica aqui uma pergunta central. Cada um de nós que olhe para a zona onde mora e pergunte. Quantos centros de saúde ou hospitais públicos abriram ou foram alvos de intervenção e melhorias no nosso concelho, no nosso distrito. Quantas valências públicas foram abertas. E quantas clínicas ou hospitais privados abriram? E que tal? Pois é! É que o sector privado só investe em áreas de potencial lucro e com a certeza de retorno desse investimento. E é exactamente isso que este Governo tem feito, transformar a saúde num negócio. Onde falha o público e o privado é a única solução, o lucro fica garantido E quando se faz esta opção não se está a pensar no povo, mas sim em prol de alguns poucos que continuam a ganhar à custa da maioria.

Mas o mesmo se passa na Escola Publica. Subfinancia-se a Escola Publica, degrada-se os seus serviços desinvestindo nos seus profissionais, o estatuto da carreira docente dos professores é exemplo disso, passam-se anos lectivos inteiros em que há alunos que não conseguiram ter acesso a todos as aulas por falta de professores e depois diz-se que o sector privado pode ser parte fundamental para complementar a escola publica. Porque será?

Porque será que tanto falam da Segurança Social, da sua sustentabilidade e do futuro da Segurança Social? Porque será que encomendaram um estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social a alguém que é um dos principais patrocinadores e defensores dos fundos privados de pensões? A Segurança Social nunca esteve tão robusta como hoje. Isto é um facto. O seu fundo de estabilização financeira nunca teve tanto dinheiro como hoje. Mais de 47 mil milhões de euros. O problema da segurança social é esse mesmo. É ter tanto dinheiro e o capital não lhe poder por a mão. Mas aí estão eles a preparar o terreno para atacar a Segurança Social. E atacar a Segurança Social é atacar o futuro dos trabalhadores, do povo.

E na habitação? Com o brutal aumento dos preços fruto de toda a especulação imobiliária existente. Fruto da falta de medidas sérias de controlo de preços e de políticas de investimento em habitação publica? Estamos melhor? O preço por metro quadrado em Lisboa ronda os 6 mil euros. Quer isto dizer que uma casa de 70 metros quadrados custa mais de 400 mil euros, com uma prestação mensal ao banco superior a 1500 euros. Quando, como já referimos, temos no nosso país metade dos trabalhadores com um salário base bruto de 935 euros, alguém que explique como é possível um casal conseguir suportar estes custos e ter dinheiro para colocar comida na mesa? Acresce a isto esta nova intenção do Governo, de liberalizar ainda mais o mercado de arrendamento deixando nas mãos dos senhorios de forma completamente liberal a gestão dos preços do mercado de arrendamento assim como a facilitação dos despejos!

Estamos mesmo melhor com este Governo?

Mas esta escalada de preços sente-se também na alimentação, nos combustíveis, nos bens de primeira necessidade.

E como dizia no início. Falar do país, do povo, é falar das suas condições materiais e no acesso a bens e serviços essenciais.

Então olhemos para aquilo que durante quase 11 meses conduziu milhões de trabalhadores, de reformados, de jovens, para um dos maiores processos de luta já realizados. A luta contra o pacote laboral.

Os trabalhadores não derrotaram um pacote laboral vazio de conteúdo. Derrotaram um projecto. Derrotaram uma opção política. Os trabalhadores conquistaram uma vitória enorme e disseram o que queriam para o seu futuro.

Os trabalhadores não querem mais precariedade nas suas vidas, não querem mais desregulação dos horários de trabalho, não querem mais outsourcing ou despedimentos mais fáceis. Os trabalhadores querem sim ter direito a um futuro melhor, a lutarem pelos seus objectivos, pelo direito à greve, querem ter direito a estarem organizados e a terem o seu sindicato consigo. Os trabalhadores querem uma contratação colectiva que os proteja e eleve as suas condições de vida.

«Os trabalhadores não derrotaram um pacote laboral vazio de conteúdo. Derrotaram um projecto. Derrotaram uma opção política. Os trabalhadores conquistaram uma vitória enorme e disseram o que queriam para o seu futuro.»

Esta foi a conquista dos trabalhadores assim como a sua exigência. Mas tudo isto também demonstra o Governo que temos, a quem serve e quais os seus objectivos.

Por isso, quando falamos sobre o estado da nação devemos colocar esta questão. O povo está melhor? Nós estamos melhor? Os trabalhadores, estão melhores?

A resposta está presente em todos os dias da nossa vida. Mas como sempre, são e serão as opções políticas que cada um de nós assume que terão, no futuro, impacto no rumo seguido. Porque quando temos um Governo que não vive, não comunga, não percebe e não partilha dos mesmos interesses da maioria, a resposta está à vista.

Políticas que apenas respondem aos interesses e vontades dos mesmos de sempre e não, não são os trabalhadores.

Por isso, olhemos para a nossa vida, para os nossos objectivos e tal como na luta contra o pacote laboral acreditemos que sim, que é possível conquistarmos, avançarmos e vivermos muito melhor.

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