A despenalização da IVG foi «um sucesso»

A cerca de um mês de acabar a sua carreira de 44 anos na Administração Pública, Francisco George fez uma retrospectiva de alguns dos casos de sucesso na saúde pública, nos quais inclui a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

«A IVG foi um sucesso, um grande sucesso. Ao longo destes anos analisámos os registos e percebemos que, todos os anos, há menos interrupções do que no ano anterior. [Têm] descido e essa descida é acentuada. Temos menos 15% de interrupções do que quando começámos e 15% é importante», resumiu o director-geral da Saúde, em entrevista à Lusa.

Portugal com «menos interrupções» a nível europeu

Em 2007, um referendo nacional veio permitir que as mulheres em Portugal passassem a poder interromper uma gravidez até às dez semanas, num estabelecimento de saúde reconhecido e com capacidade para tal. Antes disso, as mulheres que o fizessem em Portugal eram sujeitas a condições que colocavam em causa a sua saúde e a processos criminais.

Segundo Francisco George, actualmente, Portugal está «no lugar mais cimeiro ao nível europeu» no que se refere às IVG, sendo o País com «menos interrupções por cada mil nascimentos vivos».

O relatório oficial mais recente refere-se a dados de 2015, ano em que se registou o número de IVG mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto a pedido da mulher até às dez semanas de gravidez. Este documento mostra que houve uma diminuição de 1,9% entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15 873 interrupções por decisão da grávida nesse ano.

«Deixaram de chegar às urgências casos com rupturas de órgãos»

«Era um problema da sociedade portuguesa. Interrupções feitas sem condições de higiene, de dignidade para a mulher. O reconhecimento deste direito veio melhorar as condições de saúde da própria mulher», considera o director-geral da Saúde.

O responsável pela saúde pública salienta que deixaram de chegar às urgências casos de mulheres com ruptura de órgãos, como vagina e útero, decorrentes de manobras realizadas em interrupções mal feitas.

«Temos aqui um programa de sucesso», conclui, reforçando a redução anual de abortos a pedido da mulher.

Os perigos à espreita no longo caminho pelos direitos sexuais e reprodutivos

No último plenário da anterior legislatura, a então maioria do PSD e do CDS-PP aprovou à pressa a introdução de taxas moderadoras para as IVG realizadas no Serviço Nacional de Saúde, em Julho de 2015. A medida foi uma das primeiras a serem revertida após as eleições de Outubro desse ano, em que ambos os partidos sofreram uma das mais pesadas derrotas dos últimos anos.

A introdução de taxas moderadoras, pedida pelos círculos mais conservadores e reaccionários, particularmente de sectores da Igreja Católica, mereceu a reprovação de amplas camadas sociais e, particularmente, das organizações de mulheres que, em 2007, mais contribuíram para a vitória do «sim» no referendo.

Décadas de luta e de intervenção

A história da despenalização da IVG em Portugal, no plano institucional, remonta a 1982, quando o PCP apresentou a primeira proposta na Assembleia da República nesse sentido. Apesar de, em 1998, o Parlamento ter aprovado por larga maioria uma iniciativa que despenalizava a IVG, o PS e o PSD acordaram que esta seria sujeita a referendo. Então, o «não» foi mais votado, apesar de a decisão não ser vinculativa, já que o nível de participação ficou abaixo dos 50%.

Seguiu-se quase uma década de resistência, com as mulheres a continuarem a ser sujeitas a julgamentos, como aconteceu em Aveiro, em finais de 2003. Em Fevereiro de 2007, num novo referendo, 2,2 milhões de portugueses votaram «sim» e, apesar de a participação ter ficado de novo aquém dos 50%, a lei que despenaliza a IVG entrou em vigor.