No passado mês de Agosto, a Unidade Local de Saúde (ULS) Almada-Seixal decidiu acabar com as consultas de gravidez não desejada, forçando as mulheres destes concelhos a recorrer a uma clínica privada, em Lisboa, «sendo as utentes responsáveis pela marcação da consulta com essa entidade e pelo seu próprio transporte». A denúncia deste Verão soma-se a vários retrocessos que as mulheres há muito enfrentam. Porém, constata o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) na sua página no Instagram, «nada é por acaso». «Esta erosão acontece ao mesmo tempo que crescem movimentos conservadores que, em nome da "família" e da "vida", querem decidir pelas mulheres», acrescenta, salientando que «tão pouco estão preocupados com as condições de vida das mulheres».
«Não conseguiram revogar a lei no Parlamento», por isso tentam «tornar impossível» o acesso a este direito, defende o MDM, enquanto lembra o facto de nem todos os hospitais realizarem a interrupção voluntária da gravidez (IVG). «Há serviços que só atendem residentes da sua área e outros que não garantem sequer o encaminhamento», critica, acrescentando que a objecção de consciência invocada pelos médicos traduz-se, na prática, num «obstáculo institucional» por falta de resposta da unidade de saúde, e que os serviços «não se organizam para assegurar respostas em todo o território nacional». Realidades que levam o movimento a afirmar que a lei da IVG «está a ser esvaziada».
Há 19 anos, a luta das mulheres portuguesas tornou possível inscrever na lei a despenalização da IVG por opção da mulher até às dez semanas, ficando inscrito que o Estado tem a obrigação de garantir esse direito no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de forma gratuita, segura e confidencial, dentro dos prazos legais.
Assinalado a 28 de Setembro, o Dia Internacional do Aborto Seguro destaca a importância do acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva na redução da mortalidade materna, a melhoria dos resultados em saúde e a protecção da dignidade e dos direitos das mulheres. Em Portugal, a despenalização da IVG, em 2007, não só permitiu reduzir o número de abortos como também o de mulheres mortas, durante ou na sequência de um aborto.
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