Faltam médicos e enfermeiros, designadamente na especialidade de ginecologia e obstetrícia, bem como médicos de família nos cuidados de saúde primários, mas nem só da falta de pessoal se tece o nó de constrangimentos que impedem o acesso das mulheres à IVG no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Numa nota à imprensa para assinalar o aniversário do referendo da despenalização do aborto em que o «Sim» venceu, em 11 de Fevereiro de 2007, e após várias décadas de luta, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) recupera dados de relatórios e reflexões políticas para denunciar que, dos 42 hospitais elegíveis para a realização de IVG, apenas 27 a realizam. Já quanto aos agrupamentos de centros de saúde, apenas cinco (de 55) realizam consulta prévia, sendo que em nenhum se realiza a IVG.
«Apenas 13% dos especialistas de ginecologia e obstetrícia realizam IVG no SNS», lê-se na nota, onde as mulheres criticam a inexistência «de uma sistematização processual relativa aos objectores de consciência, tanto no SNS como no sector privado, desconhecendo-se o seu real número e efeitos diretos no acesso à IVG».
O MDM insiste que «é urgente resolver os constrangimentos no SNS no acesso à IVG», priorizando o investimento na dignificação dos profissionais de saúde, com a valorização das carreiras e das condições de trabalho, mas também em estratégias de formação e sensibilização na área da saúde sexual e reprodutiva.
As activistas reclamam uma «actualização, uniformização e obrigatoriedade de existência de procedimentos relativos à IVG em todas as unidades de saúde (de cuidados primários e hospitalares)» e protocolos de articulação entre todas as unidades de cuidados de saúde primários de hospitalares de referência, exigindo, entre outras medidas, «sistematização e actualização regular relativa aos objectores de consciência» e a aplicação da IVG medicamentosa em centros de saúde.
O prolongamento do prazo da IVG (dez semanas) é outra reivindicação do movimento, que o Parlamento chumbou em Janeiro. «Sempre defendemos um prazo superior a 12 semanas», lê-se na nota, com as activistas a rejeitar «abortos inseguros ou prosseguimento de gravidezes não desejadas».
No próximo dia 8 de Março, em que se assinalam os 50 anos da primeira comemoração do Dia Internacional da Mulher em liberdade e da manifestação promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres, o movimento volta a convocar uma manifestação nacional, em Lisboa, a partir da Praça dos Restauradores, pelas 14h30.
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