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Governo adopta táctica de passa-culpas que pode levar à justificação de cortes

Após o Conselho de Ministros, o ministro das Finanças disse que o ex-governo deixou como herança um défice de quase 600 milhões de euros escondido. Fernando Medina, ex-ministro das Finanças, justificou-se e houve troca de acusações.

O primeiro-ministro, Luis Montenegro, com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, durante a sessão plenária de discussão do Programa de Governo, na Assembleia da República, em Lisboa, 11 de Abril de 2024
CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Miranda Sarmento, actual ministro das Finanças, acusou o antigo Governo de ter escondido um défice de quase 600 milhões de euros, algo que contraria a narrativa das «contas certas» que o ex-governo advogava.

O actual Governo vai mais longe nas críticas feitas, uma vez que que a despesa efectuada foi realizada depois das eleições legislativas de 10 de Março. Não deixa de ser curiosa a indignação do Governo PSD-CDS uma vez que depois de ter perdido as eleições de 2015 realizou privatizações à última da hora.

As despesas em causa que levaram ao tal défice correspondem a 100 milhões de euros destinados a apoios aos agricultores algarvios e alentejanos no suposto combate à seca, 127 milhões euros para a compra de vacinas contra a COVID-19 e 200 milhões para a recuperação do parque escolar, por exemplo. 

Fernando Medina, ex-ministro das Finanças, realizou uma conferência de imprensa na qual, ao defender-se, partiu também para o ataque. O ex-ministro não poupou nas palavras e acusou Miranda Sarmento de «impreparação» e ter recorrido à «falsidade como instrumento do combate político». O mesmo disse que passou todas as informações na passagem de pastas. 

Segundo o mesmo, «o ministro das Finanças corroborou um documento com um superávit de 0,7%» e que «o País não tem nenhum problema de ordem orçamental», até porque todas as despesas realizadas tinham cabimento no Orçamento do Estado. Para Fernando Medina «não se deve comparar o que não é comparável», ou seja, o défice em contabilidade pública, em lógica de caixa, e contabilidade nacional, que é o referencial usado pela Comissão Europeia para apurar saldo das contas públicas.

Toda esta polémica e passa culpas surge dias depois de se saber que os ditames da União Europeia vão obrigar Portugal a realizar um corte de 2,8 mil milhões de euros na despesa pública como forma de reduzir a dívida pública. Toda esta troca de acusações ajudará certamente o Governo a legitimar esses cortes com a justificação de um défice escondido. 
 

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