«Dos 750 milhões de euros prometidos e propagandeados, o Governo colocou em prática, com mais de nove meses de atraso, uma linha de apoio à tesouraria destinada às micro e pequenas empresas» que, graças a «alterações, condicionantes e limitações ao acesso», pouco ou nada ajudou as milhares de empresas que precisavam deste apoio, lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME).
A Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) apresentou ao Governo propostas urgentes para que este tecido fundamental da economia portuguesa não sucumba perante a crise. Na sequência de uma reunião promovida pela CPPME, que juntou cerca de 40 associações empresariais para analisar as medidas de apoio à economia e ao emprego, a estrutura anunciou aquilo que considera ser dez medidas urgentes e fundamentais para a «sobrevivência» das micro, pequenas e médias empresas (MPME). No debate realizado constatou-se a «dispersão dos anúncios, o excesso de regulamentação, a burocracia, os atrasos e a insuficiência dos apoios até aqui concretizados», lê-se em comunicado. Nesse sentido, propõe-se a concretização de «medidas concretas e eficazes que respondam às necessidades reais» das MPME para que seja possível uma retoma económica. A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) apresentou ao Governo um plano de 21 propostas para salvar o tecido empresarial crucial para a economia do País. Na sequência da realização de um webinar, que contou com a presença de mais de 50 participantes e de 40 associações representativas de sectores diferenciados, a CPPME divulgou as conclusões ali vertidas. Em nota enviada à imprensa, a Confederação explica que se analisaram as medidas que o Governo tem em curso e que, de «forma generalizada, os participantes demonstraram uma enorme preocupação» com os apoios até agora atribuídos aos micro, pequenos e médios empresários. Entre as debilidades identificadas estão os valores dos apoios, a dificuldade de acesso aos mesmos e a demora na sua disponibilização. Por consideraram que devem «ser ouvidos pelo Governo e fazer parte da discussão» nesta matéria, os empresários avançam com 21 propostas de medidas «importantes para a sua sobrevivência e para o retorno progressivo das suas actividades». Entre elas estão o alívio fiscal através do alargamento dos prazos de pagamento de impostos, a redução de taxas da TSU e do IRC, a recuperação do anterior regime do arrendamento não habitacional sem limitação quanto Código de Actividade Económica (CAE), o alargamento da moratória de pagamento das rendas comerciais em atraso, o apoio ao pagamento de custos fixos, nomeadamente com energia, e a criação urgente de um Gabinete de Acompanhamento da Situação Pandémica para aproximar o Executivo dos micro, pequenos e médios empresários, entre outras medidas. Pese embora consideraram que o Orçamento do Estado para 2021 não deixou as micro, pequenas e médias empresas «excluídas», os representantes das associações entendem que a gestão da situação pelo Executivo deixa «muito a desejar». O encontro online permitiu identificar situações «inconcebíveis», como seja o caso de empresários que nunca chegaram a receber os apoios a que têm direito, não tendo sequer obtido resposta por parte das entidades. Mas também das empresas que não estando abrangidas pelo encerramento por decreto, foram obrigadas a encerrar porque deixaram de ter a quem fornecer, mas não têm direito a qualquer apoio. O sector do ensino, creches e centros de actividades de tempos livres são discriminados nos apoios a fundo perdido e os sócios-gerentes sem trabalhadores apenas obtiveram seis meses de apoio. As empresas criadas no ano de 2020 não têm qualquer apoio, por não terem histórico para comparação de quebra, e os profissionais no regime simplificado têm apoios reduzidos. Entretanto, aquelas que acederam aos apoios do primeiro confinamento já não podem concorrer aos actuais, se não registarem quebras superiores a 20%, entre outras situações que dificultam a vida das MPME. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo a CPPME, devem ser aplicadas, de forma urgente, o apoio a fundo perdido para a tesouraria e a capitalização das empresas (com reforços de 2% do volume de negócios para as micro empresas e de 1% para pequenas empresas, duplicando estas percentagens nos sectores com perdas superiores a 40%); devem prorrogar-se e alargar-se as moratórias privadas e públicas; e deve pôr-se fim à discriminação das MPME em função da classificação legal das empresas. Está ainda em cima da mesa a premência da aprovação de um regime especial para pagamento de impostos em atraso sem juros e a suspensão do pagamento por conta; a necessidade de apoios à criação e manutenção de emprego a fundo perdido no valor de 15 mil euros por cada posto de trabalho; e ainda a atribuição de um apoio de 75% do valor recebido de ajudas no âmbito da pandemia às empresas que mantiveram os postos de trabalho. A CPPME advoga também outras cinco propostas para a sobrevivência deste tecido empresarial, que passam pela fixação de um plafond mínimo de 50% a distribuir sob a forma de incentivos às MPME no âmbito dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência; pela criação de políticas para a redução dos custos operacionais e de contexto; pela concretização de fundos para o emprego; pela definição de apoios à exportação; e ainda pela criação de uma plataforma de contactos informáticos e presenciais, de acompanhamento à recuperação empresarial das MPPME. O PCP congratula-se com a aprovação do diploma que propôs, que vem permitir a possibilidade de serem suspensos os contratos de fornecimento de serviços essenciais. Esta iniciativa foi aprovada esta quinta-feira apenas com os votos contra do CDS-PP e da IL. Os comunistas recordam que estas medidas já tinham sido apresentadas em Abril de 2020, mas foram rejeitadas na altura, pese embora poderem ter contribuído para MPME enfrentarem «os dois confinamentos a que o País assistiu neste período». Em nota, o PCP recorda ainda que, recentemente, foi aprovado o seu projecto «para impedir cortes de fornecimento de serviços essenciais, face a situações de perda de rendimentos que conduzam a atrasos de pagamento neste contexto de crise epidémica». «Eu vou, porque isto é comigo!» é o mote dos protestos dos pequenos e médios empresários, confrontados com sucessivas medidas governamentais inadequadas e apoios ineficazes. Desde 15 de Novembro que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) solicitou ao ministro da Economia uma reunião, com carácter de urgência, para analisar o conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas, nomeadamente ao sector da restauração, sem que até à data e apesar dos contactos efectuados, tenha obtido resposta. Os protestos de ontem, no Porto, e hoje, em Lisboa, tiveram como objectivo dizer ao Governo que «não há futuro para a economia nacional, se deixar falir, fechar e encerrar milhares de pequenas empresas», explicou ao AbrilAbril Jorge Pisco, dirigente da CMPME. Lembrando que 99,9% das empresas que compõem o tecido produtivo nacional são micro, pequenas e médias empresas e não as «meia dúzia de grandes empresas», o dirigente afirma que são sobretudo estas milhares de «formigas» que geram emprego em Portugal. 99,9% 1 milhão e 200 mil das 1 milhão e 280 mil empresas portuguesas são de micro, pequena e média dimensão As medidas agora apresentadas – nove meses depois – são tardias, e se não forem «imediatamente aplicadas» vão empurrar para o desemprego milhares de trabalhadores. «O Governo deve intervir agora, porque depois também terá que pagar o aumento do recurso ao subsídio de desemprego», refere Jorge Pisco. Os problemas antigos que dificultam a vida destes empresários foram agravados pela pandemia: os valores das rendas e os custos de contexto (água, luz, seguros, transportes, comunicações) já asfixiavam muitos pequenos empresários, que em muitos casos precisam de penhorar tudo o que têm para aceder a empréstimos da banca. Para resolver estes problemas, os empresários reclamam a aplicação da redução das rendas, a redução do IVA da restauração para 13%, nos produtos não alimentares, a salvaguarda dos postos de trabalho e o concretização do apoio aos sócios gerentes. Por outro lado, a CMPME exige a eliminação de todos os impedimentos que as micro e pequenas empresas têm no acesso à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incidentes bancários das empresas ou dos seus titulares, resultados e demonstrações de exercícios de anos anteriores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, a iniciativa agora aprovada corresponde à necessidade de existir a «possibilidade de suspender, durante esta situação excepcional, os contratos de fornecimento destes serviços (num período em que os serviços simplesmente não são utilizados por interrupção da actividade), para que sejam retomados a curto prazo, mas sem penalizações ou perdas contratuais». Por outro lado, o PCP já veio criticar o agravamento fiscal consumado pela aprovação de uma proposta de lei do Governo (com os votos favoráveis do PS, as abstenções de PSD e BE, e a ausência na votação de Chega e IL), designadamente quanto a medidas que afectam directamente as MPME. Estão em causa o aumento dos impostos sobre automóveis ligeiros de mercadorias em sede de imposto de selo e a eliminação da isenção parcial do imposto único de circulação que se aplicava a veículos de categoria D utilizados no transporte de grandes objectos. Para os comunistas, vive-se uma «degradação da situação económica e social» que impõe a «salvaguarda e dinamização da actividade» das MPME, e por isso votaram contra as medidas referidas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Dez medidas para a «sobrevivência» das pequenas empresas
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Empresários querem ser ouvidos na definição de apoios
A situação das MPME é preocupante
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Medidas de apoio à defesa das MPME em debate no Parlamento
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MPME são a maior parte do tecido produtivo nacional
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O que foi aprovado, por proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», no Orçamento do Estado para 2021, era um fundo de apoio com «dotação máxima de 750 milhões de euros, taxa de juro perto de zero, período de carência de 18 meses e dez anos de reembolso».
O único propósito do PS, quando aceitou negociar esta medida, mais não era do que passar a ideia de estar comprometido no apoio às empresas, quando muitas delas estavam a passar por enormes dificuldades.
O completo desinteresse em concretizar o apoio às micro e pequenas empresas está plasmado no calendário: aprovada em 2020, o «Governo apenas em Julho de 2021 aprovou o decreto-lei de criação deste fundo e apenas em Setembro de 2021 o regulamentou, limitando, na prática, a sua aplicação aos meses de Outubro a Dezembro de 2021».
«Para além deste golpe», que limitou o alcance do apoio, o Governo, suportado por um «artifício jurídico», reduziu o montante disponível para apenas «100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5%, período de carência de 18 meses e apenas quatro anos de reembolso». No fim de contas, foram apenas concretizados 25 milhões, «3,3% dos 750 milhões propagandeados».
A CPPME rejeita a «propaganda e a demagogia» do Governo PS
«Eu vou, porque isto é comigo!» é o mote dos protestos dos pequenos e médios empresários, confrontados com sucessivas medidas governamentais inadequadas e apoios ineficazes. Desde 15 de Novembro que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) solicitou ao ministro da Economia uma reunião, com carácter de urgência, para analisar o conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas, nomeadamente ao sector da restauração, sem que até à data e apesar dos contactos efectuados, tenha obtido resposta. Os protestos de ontem, no Porto, e hoje, em Lisboa, tiveram como objectivo dizer ao Governo que «não há futuro para a economia nacional, se deixar falir, fechar e encerrar milhares de pequenas empresas», explicou ao AbrilAbril Jorge Pisco, dirigente da CMPME. Lembrando que 99,9% das empresas que compõem o tecido produtivo nacional são micro, pequenas e médias empresas e não as «meia dúzia de grandes empresas», o dirigente afirma que são sobretudo estas milhares de «formigas» que geram emprego em Portugal. 99,9% 1 milhão e 200 mil das 1 milhão e 280 mil empresas portuguesas são de micro, pequena e média dimensão As medidas agora apresentadas – nove meses depois – são tardias, e se não forem «imediatamente aplicadas» vão empurrar para o desemprego milhares de trabalhadores. «O Governo deve intervir agora, porque depois também terá que pagar o aumento do recurso ao subsídio de desemprego», refere Jorge Pisco. Os problemas antigos que dificultam a vida destes empresários foram agravados pela pandemia: os valores das rendas e os custos de contexto (água, luz, seguros, transportes, comunicações) já asfixiavam muitos pequenos empresários, que em muitos casos precisam de penhorar tudo o que têm para aceder a empréstimos da banca. Para resolver estes problemas, os empresários reclamam a aplicação da redução das rendas, a redução do IVA da restauração para 13%, nos produtos não alimentares, a salvaguarda dos postos de trabalho e o concretização do apoio aos sócios gerentes. Por outro lado, a CMPME exige a eliminação de todos os impedimentos que as micro e pequenas empresas têm no acesso à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incidentes bancários das empresas ou dos seus titulares, resultados e demonstrações de exercícios de anos anteriores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
MPME são a maior parte do tecido produtivo nacional
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«As Micro Pequenas e Médias Empresas (MPME) são responsáveis por cerca de 80% do emprego privado nacional», no entanto, «parecem ter desaparecido todos os instrumentos públicos de apoio e estímulo à sua actividade».
Para a CPPME, esta situação só pode ser resultado de uma, de duas, situações: ou o Governo PS quer forçar as MPME à falência, ou «está perdido no meio desta conjuntura, sem qualquer capacidade de análise e reacção».
«As MPME necessitam de medidas efectivas para suster o aumento brutal do custo da energia (combustíveis, electricidade, gás natural e gás propano), sejam elas fiscais, de controlo das margens e preços máximos, compensações ou outras», defende a CPPME. É preciso «limitar a especulação de preços das matérias-primas, bens alimentares e outros factores de produção».
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