Governo avança com nova Lei da Ciência ignorando bolseiros e investigadores

Circula nos meios académico e científico, de forma oficiosa, uma proposta para a nova Lei da Ciência, mas o processo já nasce envolto em polémica e silenciamento. A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) revelou que não foi ouvida na fase inicial de preparação do diploma, apesar de, no ano passado, lhe ter sido prometida participação activa no processo.

Em comunicado, a ABIC manifesta «preocupação» com o secretismo e pela falta de auscultação alargada, tanto mais que o documento em circulação assume formalmente a forma de Decreto-Lei, o que significa que não estará sujeito ao debate e escrutínio parlamentar próprios de uma Lei da Assembleia da República. «Uma alteração estrutural ao sistema científico nacional não pode ser construída à margem de quem nele trabalha», sublinha a estrutura

A exclusão é tanto mais gritante quanto, segundo a ABIC, algumas organizações como a ANICT terão sido envolvidas na discussão, enquanto outras com intervenção permanente na defesa dos trabalhadores científicos, como a própria ABIC e a Fenfprof, foram deixadas de fora. «Esta diferença de tratamento levanta legítimas questões sobre os critérios utilizados pelo Governo para seleccionar as entidades chamadas a participar na preparação do diploma», refere o comunicado.

A associação recorda que, no ano passado, aquando das discussões sobre a fusão entre a Agência Nacional de Inovação (ANI) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), foi recebida pela secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Nessa ocasião, as preocupações apresentadas pela ABIC foram remetidas para a futura discussão da nova Lei da Ciência. «É, por isso, particularmente grave que, estando agora em circulação uma proposta desse diploma, a ABIC não tenha sido chamada a participar nesta fase inicial de auscultação», lamenta.

Para além da crítica processual, a ABIC adianta que a proposta levanta «diversas questões de conteúdo que merecem uma análise aprofundada» e que irá pronunciar-se publicamente sobre as matérias em causa. No entanto, o foco imediato é a denúncia do método: «A ciência não pode ser discutida sem ouvir quem faz ciência».

A associação exige, assim, que o Governo assegure um processo de discussão «transparente, público e participado», com o envolvimento efectivo das organizações representativas dos investigadores e demais trabalhadores científicos, antes da aprovação de qualquer novo enquadramento legal. «A participação da comunidade científica não pode ser uma formalidade posterior. Deve começar antes de as decisões estarem tomadas», conclui o comunicado.