Governo diz querer investir em sectores estratégicos, mas avança nas privatizações

Sem grandes detalhes, Luís Montenegro, na qualidade de presidente do PSD, anunciou no congresso do seu partido que o Governo vai criar um Fundo Soberano para participar no capital de empresas estratégicas. O objectivo, segundo o primeiro-ministro, passa por «garantir um veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento para efectivar a soberania nacional».

O novo veículo, que será gerido no quadro do Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, visa concentrar as participações já detidas pelo Estado em diversas entidades, bem como adquirir novas posições em áreas como a energia, a banca, as comunicações e as infraestruturas aeroportuárias.

Não deixa de ter interesse que dias depois, Miguel Pinto Luz, numa conferência do ECO sobre os 11 anos do regime jurídico do transporte público de passageiros em Portugal, tenha avançado para a concessão da linha de Cascais da CP, mutilando assim uma empresa estratégica.

Conforme se pode ler no ECO, o ministro das Infraestruturas anunciou que «Cascais é a subconcessão que está mais à frente. Pela massa crítica, por ser uma linha independente, é mais fácil avançar» e explicou que as subconcessões permitirão ter «ganhos de causa e materialidade», e «redireccionar recursos da CP para onde o mercado não funciona».

O que Miguel Pinto Luz não disse é que a Linha de Cascais é uma das rotas mais rentáveis da CP e que retirar esta linha da alçada da empresa pública significa priva-la de redireccionar os tais recursos para onde o mercado não funciona. Desta forma, o Estado sai lesado, assim como uma das empresas estratégicas.

Neste sentido, foi com estranheza que se assistiu ao facto de Luís Montenegro ter anunciado a defesa dos sectores estratégicos quando, dias depois, se vê, através do ministro das Infraestruturas, a vontade do Governo em privatizar esses mesmos sectores.