MDM recusa retrocessos no acesso à interrupção voluntária da gravidez

«É com preocupação que avaliamos o momento escolhido pelo PS para discutir os problemas antigos da lei da IVG [interrupção voluntária da gravidez], nomeadamente, a legítima reivindicação das mulheres em prolongar o prazo até às 12 ou até às 14 semanas, para dispensar da certificação da gravidez por dois médicos, e da dispensa do período adicional de reflexão antes do procedimento», afirma o MDM num comunicado. 

A Assembleia da República discute esta sexta-feira projectos de lei que defendem o alargamento do prazo da IVG. Os diplomas do PS e do PCP apontam para 12 semanas, enquanto o BE e o Livre sugerem 14 semanas. A par destes, mas em sentido contrário, o Parlamento discute propostas do CDS-PP e do CH, que se opõem ao alargamento e defendem o aumento da informação prestada às grávidas durante o tempo de reflexão. «Grãos na engrenagem» ou «mais obstáculos no acesso à IVG», é desta forma que o MDM olha para o que propõem partidos da direita, «que nunca aceitaram o direito da mulher a decidir». Recorrendo a «argumentos aparentemente preocupados com o acesso IVG ou com as condições de vida das mulheres, [...] na verdade, [CDS-PP e CH] pretendem criar mais obstáculos à capacidade de decisão das mulheres», denuncia.

A apreensão das mulheres do MDM apoia-se, desde logo, no facto de em 2015, na vigência do governo do Passos e Portas, a Assembleia da República ter aprovado a Lei 136/2015, que «criou mais obstáculos no acesso à IVG e ao exercício do direito das mulheres à IVG». «Tratou-se de uma tentativa legislativa de retrocesso no acesso à IVG, mas que a AR revogou de imediato na legislatura seguinte», afirma, reconhecendo, no entanto, o facto de os governos do PS não terem tomado medidas para acabar com os entraves registados ou para alargar os prazos da IVG. 

«Ao invés, o PS optou por realizar esta discussão num quadro adverso, em razão da nova composição da Assembleia da República, manifestamente mais desfavorável a qualquer discussão sobre a IVG e o direito de escolha das mulheres», critica. 

Entretanto, e quase 18 anos após a aprovação da lei de despenalização da IVG, o movimento alerta para dificuldades «crescentes» no acesso à IVG, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em quase todo o território nacional. Segundo o movimento, questões como a escassez de médicos especialistas, «o número significativo de objectores de consciência, a ausência de um registo processual de objectores, no sector privado e no sector público, a inexistência de protocolos e procedimentos de articulação entre unidades de saúde com ou sem consulta prévia» têm contribuído «para crescentes barreiras no acesso ao direito consagrado na lei, com efeitos negativos na vida das mulheres».

Problemas, que, salienta, resultam «da política de desinvestimento e desvalorização do SNS e dos seus profissionais», e cuja responsabilidade «recai nos Partidos que têm governado o País». Sobre o actual Governo, o MDM insiste que «está a desferir duros golpes nos direitos das grávidas representando um retrocesso gravíssimo».